Alexandre Luiz Ramos

O Ministro do TST abordou a revogação expressa de leis, apoiando a proposta de suprimir essa revogação para melhor entender sua profundidade. Ele ressaltou que a nova lei deve deixar claro que revoga disposições incompatíveis de leis anteriores.

O Ministro do TST mencionou a possibilidade de revogar a lei, exceto em relação ao benefício previsto no artigo dez A, acolhendo parcialmente a proposta da doutora Flávia.

O Ministro do TST - TST propôs a rejeição da nova proposta de lei, mantendo a revogação da legislação anterior e ressaltando as condições já consolidadas.

O Ministro do TST destacou a necessidade de uma regulamentação clara da Nova Lei no setor portuário, apoiando a preservação do benefício do artigo dez A. Propôs revogar a lei, exceto em determinados dispositivos, para evitar discussões sobre leis conflitantes e garantir mais segurança.

O Ministro do TST - TST fez esclarecimentos sobre a nova redação do parágrafo sexto b do artigo dezoito e questionou se há manifestações do relator geral.

O Ministro do TST defende a revogação da lei, mantendo as situações consolidadas para quem já recebe o adicional de riscos, enquanto novos contratados estarão sujeitos às regras comuns de adicionais.

O Ministro do TST expressou preocupação com a segurança dos trabalhadores portuários, sugerindo a necessidade de requalificação e recertificação periódica. Destacou a importância de avaliações físicas, psicológicas e de treinamento, assegurando que não prejudicará quem já está no sistema, mas buscando garantir a segurança nas operações.

O Ministro do TST - TST falou sobre a flexibilização da atuação do ÓGMO, restringindo-a a associados no porto público, enquanto a EPTP poderá intermediar trabalhadores nos portos públicos e privados. A expectativa é de aumento na demanda por trabalho avulso e uma vantagem competitiva do ÓGMO devido à sua expertise e vantagens tributárias.

O Ministro do TST destacou a importância de respeitar o direito adquirido na nova legislação sobre o trabalho portuário, enfatizando a necessidade de transição e compensação com a abertura de portos privados e novos investimentos. Reforçou que a saúde e segurança dos trabalhadores é prioridade, mantendo intactas as normas existentes. Concluiu seu discurso votando pela rejeição da proposta.

O Ministro do TST - TST enfatizou a importância da votação do anteprojeto de revisão da legislação portuária, visando um novo marco legal que fortaleça a concorrência internacional, valorize o trabalho e a negociação coletiva, otimize a qualificação dos trabalhadores e aborde questões de gênero no setor.