Rodrigo Dias

O Representante Jurídico da Cruise Lines International Association - CLIA destacou a importância de um regime específico para agências de turismo, ressaltando a sua função de intermediação e a necessidade de garantir segurança e adequada oferta aos viajantes. Mencionou a competição internacional e a importância de alíquotas mais baixas em comparação aos vizinhos, bem como a adequação tributária do setor. Defendeu a distinção entre agências de turismo e plataformas digitais, enfatizando que a responsabilidade de tributos nas agências não é equivalente. Finalizou apresentando pleitos e justificativas à Secretaria da Fazenda.