GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião extraordinária sobre a reforma tributária PLP 68/2024, com representantes de setores como transportes, turismo e hotelaria. Debates centraram-se na necessidade de ajustes na legislação tributária, competitividade internacional, e redução da carga tributária. Convidados apresentaram preocupações e sugestões, destacando experiências e desafios enfrentados. Foco na construção coletiva para um sistema mais justo e eficiente.
Representante Jurídico da Cruise Lines International Association - CLIA - Cruise Lines International Association - CLIA
O Representante Jurídico da Cruise Lines International Association - CLIA destacou a importância de um regime específico para agências de turismo, ressaltando a sua função de intermediação e a necessidade de garantir segurança e adequada oferta aos viajantes. Mencionou a competição internacional e a importância de alíquotas mais baixas em comparação aos vizinhos, bem como a adequação tributária do setor. Defendeu a distinção entre agências de turismo e plataformas digitais, enfatizando que a responsabilidade de tributos nas agências não é equivalente. Finalizou apresentando pleitos e justificativas à Secretaria da Fazenda.
