Isac Moreno Falcão Santos

O Presidente do SINDIFISCO NACIONAL pediu desculpas por não ter mencionado o Instituto de Justiça Fiscal em sua fala sobre a elaboração dos projetos do Tribunal Super Ricos, reconhecendo a contribuição fundamental da entidade.

O Presidente do SINDIFISCO NACIONAL abordou questões sobre o crédito tributário, enfatizando que não é possível realizar transação durante a cobrança administrativa, mas é viável durante litígios e disputas de teses. Ele destacou a importância de separar bons e maus contribuintes para melhorar a recuperação de créditos. Também discutiu a colaboração em um projeto de lei sobre imposto de grandes fortunas, visando combater planejamentos tributários abusivos e sugerindo que as normas criadas poderiam ser úteis em uma proposta de tributação mínima apresentada pelo Brasil no G20.

O Presidente agradeceu o apoio dos deputados e mencionou que o fisco já realiza transações em créditos tributários em litígio administrativo.

O Presidente do SINDIFISCO NACIONAL abordou a baixa recuperação de dívidas tributárias e a necessidade de um prazo máximo para a cobrança administrativa. Defendeu a gestão local na cobrança de créditos tributários e apresentou a emenda 68, sugerindo um prazo de dois anos para esgotar tentativas de cobrança. Ressaltou a importância da transação tributária, criticando a burocracia atual, que dificulta o pagamento das dívidas. Alertou sobre a necessidade de legislações racionais que não aumentem a litigiosidade e enfatizou a urgência em resolver os altos estoques de créditos tributários.