Mauro Costa Cavalcante Filho

Mauro Costa Cavalcante Filho

Auditor Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego

1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024

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18 de jun, 16:19

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Resumo Inteligente

O Auditor Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego destacou a importância da reciclagem naval no Brasil, mencionando a necessidade de trabalho decente e normas de segurança. Ele propôs adequações na norma específica para melhorar as condições de trabalho e ressaltou a urgência na aprovação do projeto, alinhando-se às convenções internacionais. O Auditor fez recomendações sobre definições de estaleiros, responsabilidades na reciclagem e a inclusão de todas as embarcações nesse processo.

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