
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
O Auditor Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego destacou a importância da reciclagem naval no Brasil, mencionando a necessidade de trabalho decente e normas de segurança. Ele propôs adequações na norma específica para melhorar as condições de trabalho e ressaltou a urgência na aprovação do projeto, alinhando-se às convenções internacionais. O Auditor fez recomendações sobre definições de estaleiros, responsabilidades na reciclagem e a inclusão de todas as embarcações nesse processo.
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