COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Regulamentação da reciclagem naval avança com foco em normas ambientais e segurança
Sobre o Evento
A audiência sobre reciclagem de embarcações (PL 1584/21) abordou a importância da regulamentação, segurança ambiental e trabalho decente na indústria naval, com apoio de várias entidades. Destacaram a urgência de alinhar normas ao que estabelece a convenção de Hong Kong, além de enfatizar os desafios econômicos e a necessidade de inovação.
Auditor Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego
O Auditor Fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego destacou a importância da reciclagem naval no Brasil, mencionando a necessidade de trabalho decente e normas de segurança. Ele propôs adequações na norma específica para melhorar as condições de trabalho e ressaltou a urgência na aprovação do projeto, alinhando-se às convenções internacionais. O Auditor fez recomendações sobre definições de estaleiros, responsabilidades na reciclagem e a inclusão de todas as embarcações nesse processo.
