Mário Mendonça

O Assessor - Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - Syndarma/ABEAM agradeceu a oportunidade de contribuir com o projeto de lei, concordando com a necessidade de documentos semelhantes à convenção de Hong Kong para evitar futuras discussões. Ele fez observações sobre o preparo da embarcação para reciclagem, a definição de "período prévio", e a responsabilidade do responsável pela embarcação. Também comentou sobre a substituição da palavra "exclusivamente" por "prioritariamente" nos estaleiros, ressaltando a credibilidade dos mesmos. Por fim, defendeu a manutenção do parágrafo referente à atualização de certificados, alinhando-o com a convenção de Hong Kong e regulamentos europeus. Agradeceu pela audiência.