
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
A Delegada-Adjunta da DEAM I destacou a subnotificação dos crimes contra a dignidade sexual, enfatizando a importância das denúncias e o papel do Estado na produção de provas. Ela ressaltou que a responsabilidade probatória não é da vítima, mas sim das autoridades. Além disso, mencionou a necessidade de um atendimento adequado nas delegacias, reforçando a importância de fortalecer as DEANs para garantir um suporte eficaz às vítimas.
A Delegada-Adjunta da DEAM I destacou a dificuldade das mulheres em reagir a situações de agressão, muitas vezes ficando travadas. Ela ressaltou a importância de um tipo penal que proteja as vítimas de importunação sexual, enfatizando que muitos crimes ocorrem sem violência explícita, mas com a ausência de consentimento. Também apresentou preocupações sobre a violação da privacidade feminina, especialmente em veículos, e a necessidade de punição para a instalação de rastreadores. Além disso, mencionou o avanço dos crimes virtuais e a importância de legislações mais adequadas para crimes relacionados à dignidade sexual, propondo novos tipos penais para melhor proteção das mulheres.
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