COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Especialistas pedem leis mais severas contra importunação sexual e violação de privacidade
Sobre o Evento
Audiência pública abordou importunação sexual e violação de privacidade. Larissa, nutricionista e vítima, destacou impunidade e necessidade de leis severas. Delegadas falaram sobre subnotificação e proteção a mulheres. Advogados reforçaram urgência de reformas legais e apoio a vítimas. Deputada Dayany Bittencourt pediu união na luta pelos direitos femininos e apoio a projetos de lei.
Mostrando 2 falas de Karina Duarte neste evento
Ver evento completo
Delegada-Adjunta - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM I
A Delegada-Adjunta da DEAM I destacou a dificuldade das mulheres em reagir a situações de agressão, muitas vezes ficando travadas. Ela ressaltou a importância de um tipo penal que proteja as vítimas de importunação sexual, enfatizando que muitos crimes ocorrem sem violência explícita, mas com a ausência de consentimento. Também apresentou preocupações sobre a violação da privacidade feminina, especialmente em veículos, e a necessidade de punição para a instalação de rastreadores. Além disso, mencionou o avanço dos crimes virtuais e a importância de legislações mais adequadas para crimes relacionados à dignidade sexual, propondo novos tipos penais para melhor proteção das mulheres.
Delegada-Adjunta - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM I
A Delegada-Adjunta da DEAM I destacou a subnotificação dos crimes contra a dignidade sexual, enfatizando a importância das denúncias e o papel do Estado na produção de provas. Ela ressaltou que a responsabilidade probatória não é da vítima, mas sim das autoridades. Além disso, mencionou a necessidade de um atendimento adequado nas delegacias, reforçando a importância de fortalecer as DEANs para garantir um suporte eficaz às vítimas.
