COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Deputada abriu uma audiência pública sobre importunação sexual e violação de privacidade, destacando a importância do tema e agradecendo aos participantes. Convidou expositores, incluindo vítimas e especialistas, e estabeleceu regras para o tempo de fala e debates, com transmissão pela internet. Se iniciou as exposições com a palavra a uma nutricionista e vítima de importunação sexual.

Nutricionista e vítima de importunação sexual compartilha sua experiência de assédio em um elevador, abordando a impunidade e a normalização da violência contra mulheres. Ela destaca a necessidade de justiça, medidas educativas e punições severas para agressores. Enfatiza que a violência não é justificada por roupas ou comportamentos das mulheres e alerta sobre a ligação entre importunação sexual e crimes mais graves, como estupro e feminicídio. Pede apoio para aprovação de projeto de lei que trata a importunação sexual com seriedade, visando proteger e respeitar as mulheres.

Larissa, sua história demonstra força e coragem. Você não está sozinha. Agora, passo a palavra para a delegada Adriana Romana.

A Delegada-Chefe da DEAM I destacou a importância da discussão sobre a vulnerabilidade das mulheres e a objetificação que enfrentam. Ela mencionou que muitos casos de importunação sexual são subnotificados, e as vítimas hesitam em procurar ajuda. Apresentou mudanças em projetos de lei que tratam do crime de importunação sexual, aumentando a pena e prevenindo acordos que favorecem agressores. Também discutiu a necessidade de penalizar violações virtuais de domicílio, enfatizando a gravidade dos crimes na internet, especialmente contra crianças e adolescentes. A abordagem de ambos os projetos visa combater a violência de gênero de forma mais efetiva e séria.

A Deputada agradeceu à delegada Adriana pela participação e passou a palavra para a delegada Karina Duarte.

A Delegada-Adjunta da DEAM I destacou a dificuldade das mulheres em reagir a situações de agressão, muitas vezes ficando travadas. Ela ressaltou a importância de um tipo penal que proteja as vítimas de importunação sexual, enfatizando que muitos crimes ocorrem sem violência explícita, mas com a ausência de consentimento. Também apresentou preocupações sobre a violação da privacidade feminina, especialmente em veículos, e a necessidade de punição para a instalação de rastreadores. Além disso, mencionou o avanço dos crimes virtuais e a importância de legislações mais adequadas para crimes relacionados à dignidade sexual, propondo novos tipos penais para melhor proteção das mulheres.

A Deputada agradeceu a participação da doutora Karina Duarte, destacou a importância das ideias apresentadas e manifestou interesse em discutir com ela e a doutora Adriana para encontrar soluções para a sociedade. Em seguida, passou a palavra ao senhor David Alcântara.

O advogado destaca a importância da audiência pública para discutir projetos de lei urgentes sobre crimes sexuais. Ele enfatiza a sensação de impunidade que leva agressores a repetirem crimes, citando a necessidade de reformas legais que aumentem penas e previnam abusos. Sugere mudanças na tipificação penal e a inclusão de dispositivos para proteger a intimidade das vítimas, abordando temas como rastreamento e uso de drones. Finaliza agradecendo pela oportunidade de contribuir na discussão.

Deputada agradece a presença dos participantes que vieram de Fortaleza para a audiência e passa a palavra a Rafael Rocha.

O advogado e pós-graduado em atuação na área cível destacou a importância da proteção às vítimas de importunação sexual, agradeceu à comissão pelo convite e parabenizou a deputada pela iniciativa de projetos de lei. Ele representou a nutricionista Larissa Duarte, vítima de violência, enfatizando a necessidade de punições mais severas para agressores e uma legislação que proteja a dignidade das vítimas. Frisou a urgência de uma justiça eficaz e o compromisso da sociedade em combater a violência. Finalizou pedindo apoio para a aprovação do projeto de lei.

A Deputada expressou gratidão pela presença do público e abordou temas urgentes como violação de privacidade e importunação sexual, destacando estatísticas alarmantes sobre o assunto. Compartilhou sua experiência pessoal de ser vítima de violação em sua casa, enfatizando o impacto emocional que isso teve em sua vida. Defendeu a união das mulheres e a necessidade de leis mais rigorosas para proteger a dignidade e privacidade, propondo dois projetos de lei. Criticou a falta de solidariedade entre os colegas, ressaltando a desunião na luta pelos direitos das mulheres. Concluiu expressando o desejo de viver sem medo e enfatizando a importância do apoio social.

Nutricionista e vítima de importunação sexual aborda a violação de privacidade como violência de gênero, enfatizando que a vítima nunca é culpada. Destaca a importância de acolhimento humanizado para vítimas e a necessidade de educação para meninos sobre respeito. Apela por união na luta contra a violência e por punições severas para agressores, pedindo apoio para a aprovação de projetos.

A Deputada pediu três minutos para que a Dra. Adriana fizesse suas considerações e, em seguida, mencionou que havia anotado alguns pontos para discutir.

A Delegada-Chefe da DEAM I abordou a evolução no tratamento de crimes contra a dignidade sexual, ressaltando a necessidade de entender esses crimes como violências que afetam profundamente as mulheres, que frequentemente são as principais vítimas. Ela destacou a importância de oferecer proteção a grupos vulneráveis, como mulheres negras e de comunidades periféricas, que enfrentam dificuldades adicionais. Relatou o caso de uma jovem vítima de importunação sexual, enfatizando a complexidade das reações das vítimas e a importância de um olhar compreensivo. A necessidade de legislações mais rigorosas para proteger as mulheres foi também enfatizada.

Karina Duarte, as suas considerações finais. Obrigada. Eu venho aqui com,

A Delegada-Adjunta da DEAM I destacou a subnotificação dos crimes contra a dignidade sexual, enfatizando a importância das denúncias e o papel do Estado na produção de provas. Ela ressaltou que a responsabilidade probatória não é da vítima, mas sim das autoridades. Além disso, mencionou a necessidade de um atendimento adequado nas delegacias, reforçando a importância de fortalecer as DEANs para garantir um suporte eficaz às vítimas.

Passar agora pro doutor David Alcântara, pra ele fazer as considerações finais. Primeiramente

Parabenizou a coragem de deputadas que representam vítimas e destacou a importância da denúncia. Mencionou que o ônus da prova não deve recair sobre as vítimas e que essas denúncias podem gerar novas leis e políticas públicas. Defendeu a urgência de investir em educação e um direito penal efetivo para desincentivar práticas criminosas e conscientizar a sociedade. Encerrou reconhecendo a dificuldade de reparar danos sofridos por vítimas.

Agora o doutor Rafael Rocha parei de fazer as considerações

O advogado destacou a gravidade da importunação sexual e a necessidade de penalidades mais rigorosas, como aumento da pena mínima e restrições no processo. Defendeu que a lei deve assegurar justiça, coibir abusos e proteger vítimas, apelando para a aprovação do projeto de lei para um ambiente mais seguro.

A Deputada reafirma a necessidade de unir as mulheres na política, pedindo apoio de todos os partidos. Ela solicita ao presidente Lira que coloque dois projetos em plenário e agradece a presença de todos no evento, encerrando a audiência pública.