PL 348/2024

12 de jun, 12:06CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.

12 de jun, 12:06CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

09 de jun, 10:13CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

09 de jun, 10:13CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

18 de dez, 16:54CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

25 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 26/11/2024, Letra A.

22 de nov, 14:49CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de nov, 14:04CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de nov, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30 de out, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

15 de out, 15:41CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.

15 de out, 15:41CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

04 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.

30 de set, 12:02CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

30 de set, 12:02CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

24 de set, 15:57CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

15 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 39/2024,da Sra. Dayany Bittencourt que requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade.

25 de abr, 10:45CMULHERAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade".

20 de mar, 12:06MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 782/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 348, de 2024, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena mínima do crime de importunação sexual, e dá outras providências".

28 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 474

28 de fev, 15:43CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

27 de fev, 08:16MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de fev, 11:37MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 348/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena mínima do crime de importunação sexual, e dá outras providências".

25 de abr de 2024REQ 39/2024Audiência Pública

Dayany Bittencourt (UNIÃO)

Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade.

20 de mar de 2024REQ 782/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Dr. Victor Linhalis (PSB)·Altineu Côrtes (PL)·Marangoni (PODE)·Laura Carneiro (PSD)·Flávia Morais (MDB)·Raimundo Santos (PSD)·Doutor Luizinho (PP)

Requer regime de urgência para apreciação do PL 348, de 2024, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena mínima do crime de importunação sexual, e dá outras providências.