Guilherme Yadoya de Souza

Tribunal de Contas e TCU colaboram em sistema de controle; nova constitucional garante transparência no gasto público; CIAFIC aprimora controle e transparência; TCU esclarecerá questões com normativa em elaboração.

Que a gente gostaria de colocar nessa fala e ficamos à disposição no restante da audiência. Obrigada. Muito obrigada senhor Guilherme.

TCU fiscaliza transferências especiais, siguiendo acordo 518/2023. Recursos pertencem ao ente federado, controlados localmente. TCU vigia condicionantes constitucionais no art. 166 da CF. Falta de transparência pode resultar em processo de tomada de contas especial.