Audiência Pública
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
17 ago. 2023 07:12 às 09:10
Anexo II, Plenário 02
Sobre o Evento
Reunião da Comissão Mista de Orçamento aborda fiscalização de transferências especiais, destacando transparência, controle e colaboração entre órgãos. Discussões incluem necessidade de regulamentação, impacto de transferências em políticas públicas e influência partidária. Participantes propõem melhorias na transparência e fiscalização de recursos.
Status
Encerrada
Principais Oradores
ID: 69180Total: 33 discursos
#2
Guilherme Yadoya de Souza
Auditor Chefe Adjunto da Representação do TCU no Rio Grande do Sul - TCU
Resumo Inteligente
TCU fiscaliza transferências especiais, siguiendo acordo 518/2023. Recursos pertencem ao ente federado, controlados localmente. TCU vigia condicionantes constitucionais no art. 166 da CF. Falta de transparência pode resultar em processo de tomada de contas especial.
17 de ago, 10:23
