Eugenio

O Participante critica o excesso nas alíquotas de equilíbrio, a insuficiência da cobertura para custeios acima de 200 mil reais e alerta para o risco ao endividamento dos agricultores.

Participante discutiu transferências especiais, problemas orçamentais e questão constitucional difícil. Mencionou desigualdade na distribuição de emendas e tratamento injustificado em transferências voluntárias. Perguntou sobre PRODEIS e convênios comuns. Enfatizou dificuldade de verificar igualdade jurídica em transferências especiais devido à falta de especificação do programa de trabalho.