COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião da Comissão Mista de Orçamento aborda fiscalização de transferências especiais, destacando transparência, controle e colaboração entre órgãos. Discussões incluem necessidade de regulamentação, impacto de transferências em políticas públicas e influência partidária. Participantes propõem melhorias na transparência e fiscalização de recursos.
Participante
Participante discutiu transferências especiais, problemas orçamentais e questão constitucional difícil. Mencionou desigualdade na distribuição de emendas e tratamento injustificado em transferências voluntárias. Perguntou sobre PRODEIS e convênios comuns. Enfatizou dificuldade de verificar igualdade jurídica em transferências especiais devido à falta de especificação do programa de trabalho.
