José Gonçalves Moreira Neto

Regulação econômica não significa necessariamente tabelamento de preços; a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) utiliza diferentes medidas regulatórias, como aumento de transparência. A arbitragem e mediação de conflitos são possibilidades da Antaq, utilizadas com tranquilidade no setor portuário e de navegação. O tabelamento de preços é considerado como última opção.

Rodízio de remessas sem intervenção legal, mas Antaq analisa projetos relacionados; serviço regulado exige controle de preços e práticos; discussão sobre regulador econômico entre Marinha e Antaq priorizando interesse do Brasil; Antaq focaliza participação social, transparência, efeitos de regulação e estudos nacionais/internacionais.