COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Debate sobre serviço de praticagem exige maior transparência nos preços
Sobre o Evento
Reunião sobre regulamentação do serviço de praticagem no Brasil discute regulação econômica e técnica. Participantes solicitaram maior transparência nos preços e ajuste das práticas. Marinha destaca importância da segurança na navegação. Debate busca consenso para soluções justas e eficientes.
Mostrando 2 falas de José Gonçalves Moreira Neto neste evento
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Superintendente de Regulação substituto - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Rodízio de remessas sem intervenção legal, mas Antaq analisa projetos relacionados; serviço regulado exige controle de preços e práticos; discussão sobre regulador econômico entre Marinha e Antaq priorizando interesse do Brasil; Antaq focaliza participação social, transparência, efeitos de regulação e estudos nacionais/internacionais.
Superintendente de Regulação substituto - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Regulação econômica não significa necessariamente tabelamento de preços; a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) utiliza diferentes medidas regulatórias, como aumento de transparência. A arbitragem e mediação de conflitos são possibilidades da Antaq, utilizadas com tranquilidade no setor portuário e de navegação. O tabelamento de preços é considerado como última opção.
