COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Iniciando reunião de comissão sobre projeto de lei sobre segurança do tráfego aquaviário no Brasil. Objetivo: regulamentar serviço de praticagem. Pedido de colaboração com espírito de união e contribuição. Público-alvo: povo brasileiro e famílias que precisam de alento. Palestrantes de diversos setores participarão do debate. Transmissão ao vivo pela internet.

Coordenadora-geral de Navegação substituta - Ministério de Portos e Aeroportos agradece convidados, deseja diálogo aberto para definir política pública sobre práticas, ministério busca atender interesses de todos e desenvolver país.

Deputado concede palavra a Lilian Sefer, representante da CNT, por cinco minutos. Boa tarde.

Monopólio de praticagem no Brasil carece de regulação econômica, resultando em preços opacos e desvinculados de índices inflacionários. Solicitam-se regulação econômica pelo ANTAQ e manutenção de regulação técnica pela autoridade marítima. Remuneração justa do serviço de praticagem para maior segurança na navegação.

Deputado dá boas-vindas ao Dr. Eduardo Gunther com limite de cinco minutos para falar.

Presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) discutiu reformas no sistema portuário em 1993 e 2013, destacando a responsabilidade estratégica dos práticos na navegação dos portos. Ele alertou sobre a complexidade de modificar a remuneração dos práticos e incentivou um debate equilibrado sobre o assunto. Ele acredita que é possível encontrar uma solução justa e equilibrada para todas as partes envolvidas.

Deputado fala sobre colaboração entre participantes, boas-vindas a Paulo Fernando e Gustavo Martins, e a importância de um relatório conciso com conteúdo valioso. Evento é descontraído, pedindo a liberdade de falantes para concluir sem se preocupar com o tempo exato.

Presidente da Fenapráticos fala sobre importância de atenção a mensagem durante discurso de 5 minutos.

Pode iniciar com as suas considerações.

Presidente - Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos) solicitou projeto de lei para maior segurança jurídica em serviço de praticagem, mantendo preços negociados livremente, sem interferência governamental, preservando serviço atual e evitando prejuízos econômicos.

Agradecimentos a participação, menciona ajuda do deputado amigo para esclarecer dúvidas, envia saudações a Deputado Augusto Coutinho e líder da bancada de Pernambuco, saudações ao Estado de Pernambuco, almirante Salgueirinho e Marinha Brasileira, saudações ao Ministro José Musso Monteiro. Dará voz ao Doutor André de Sheiças por cinco minutos.

Diretor-Presidente da Logística Brasil enfatiza importância do custo Brasil, apoia regulação completa da marinha e questiona transparência de preços. Menciona sua posição contra a regulação particionada e seu apoio a regulação econômica na marinha. Também discute a necessidade de transparência nos preços de praticagem e a competência da marinha para regular o serviço de transporte marítimo.

Discurso do Deputado concedendo palavra ao Almirante Murilo Barbosa pela duração de cinco minutos.

O Diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, agradece a oportunidade de discussão sobre regulação econômica de práticas em evento promovido pelo deputado Coronel Meira. Destaca a qualidade da regulação técnica atual, mas critica a falta de regulação econômica por legislação, resultando em preços altos e falta de negociação justa. Propõe regulação econômica por órgão público nacional para resguardar direito de reclamar e ter instância contra cobranças abusivas.

Deputado abre discussão com primeira mesa, possibilitando perguntas e destacando fala do deputado federal Paulo Fernando.

Deputado participa em comissão atuante, debate com coronel Meira. Interesse profundo em projetos de lei relacionados à Marinha, incluindo PL 1565/19, PL 1108/22, PL 4392/20, e outros. Propõe análise conjunta de projetos. Partido favorável a liberalidade econômica, com reservas sobre intervenção do Estado. Questiona aumento de preços durante pandemia.

Diretor-presidência ATP sobre frete: preço aumentou significativamente durante pandemia, agora readaptado à nível pré-pandemia. Sobre praticagem, monopólio limita negociação.

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Diretor-Presidente da Logística Brasil discutiu lucros excessivos de empresas de navegação, aumento de frete e cautelar negada no Antarctica. Criticou grande lucro e alto aumento no frete, dizendo que não concordam com motivos que levaram a isso.

Deputado defende livre iniciativa e liberdade econômica, propõe construção de parecer beneficiário ao Brasil. Atrasa-se por compromisso na CPM.

O Deputado está solicitando esclarecimentos sobre a falta de regulação da práticagem no Brasil, em contraste com o resto do mundo, antes de convidar especialistas para discutir o assunto na segunda mesa.

ABAC propõe regulação econômica para controle de preços em praticagem, reduzindo custos para a sociedade brasileira. Falta de regulação resulta em monopólio prejudicial a consumidores. ABAC apoia PL 4392/20 e PL 757/2007, e propõe habilitação de comandantes brasileiros e aprimoramento de escala de rodízio único. Monopólio de práticos e falta de reajuste índices acima da inflação citados como problemas.

Tempo necessário para construir; Deputado não limita fala alguém; Boa tarde dirigido executivo Centro Nacional de Navegação Transatlântica.

CentroNave representa 97% de contêineres no Brasil, busca regulamentação econômica em práticas de praticagem devido à falta de concorrência e preços acima da média em relação a outros países. Critica superposição de atribuições entre autoridade marítima, portuária e praticagem, impactando nos custos. Apoia uso de setor para regulamentação econômica equilibrada.

Discurso do Deputado: Relatório do Dr. Ricardo Falcão, diretor presidente do CONAPRA, por cinco minutos.

Diretor-Presidente do Conapra afirma: TCU elogiou Marinha por regulação da praticagem; recomendações ainda não implementadas; recurso preço de praticagem determinado por Marinha desde 1997; relação praticagem e tomadores de serviço é pacífica; associações podem ter interesses estrangeiros; Brasil tem praticagem mais barata para mesma distância; serviços de praticagem envolvem estrutura complexa; acidentes náuticos podem causar grandes prejuízos.

Deputado convida presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Olhos Vegetais (BIOV) a se apresentar e falar por 5 minutos sobre o assunto.

Presidente executivo - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) falou sobre aumento de preço na praticagem e sua influência no mercado. A oferta é inelástica e controlada, o que causa imperfeição no mercado e impacto no preço. Falta de legislação permite fixing de preço pela autoridade marítima apenas em caso de ausência de serviço. Abiove propõe corrigir essa imperfeição para evitar negação de serviço ao tomador e manutenção do mercado.

Deputado convida especialista em direito marítimo e regulação, Osvaldo Agripino de Castro Junior, a contribuir com sua expertise no debate e na audiência pública. Boa tarde a todos.

Maritime regulation prioritizes social regulation for safety, environmental protection, and human life. Economic regulation should be strengthened to avoid financial damages and ensure safety, especially in towage regulation, which should remain under maritime authority to guarantee safety and investment. Transferring towage's economic regulation to another agency may lead to higher accident costs and negative externalities.

Deputado agradece colaboração com relatório, pede por material adicional e deixa aberta a possibilidade de perguntas.

Diretor-executivo - Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CentroNave) afirma que discussões sobre projetos sete cinco sete, e quatro três nove dois visam compreensão e evolução, não representam contradição e são parte do processo legislativo democrático.

Deputado expressa preocupação com situação atual do Brasil, afirma que a constituição foi violada e que vivemos uma "ditadura da tolice". Insiste que a casa debata e proponha soluções sérias, e que o papel deles é trazer discussão e resolver conflitos. Menciona a bênção de ter a marinha envolvida e seguindo normas. Deseja esclarecer que defende o papel de parlamentar em trazer discussão e resolver contendas.

Diretor-presidente da ATP: oposição a fixação de preços em geral, apoia resolução de disputas e arbitragem, e favorece regulamentação econômica que permita apelar em caso de discordâncias na negociação.

Deputado oferece lanches à todos, pagos por ele, incluindo pão de queijo, palito, guaraná, água; permissão para uso do banheiro durante uma pausa de 15 minutos em uma audiência pública bem sucedida.

Claro! Por favor, forneça o discurso que deseja que eu resuma.

Deputado reinicia audiência pública, convoca especialistas para terceira mesa e dá boa vinda a Bruno Fonseca para falar por cinco minutos.

Praticagem essencial, não concorrencial, controlada pela Marinha do Brasil; rotação única e número limitado de práticos garantem proficiência e segurança; pequena porcentagem do custo total de transporte; interferência do Estado inconstitucional; atual sistema ajustado.

Deputado cita agradece e dá continuidade a ouvir José Gonçalves Moreira Neto, superintendente de regulação substituto da ANTAQ.

Rodízio de remessas sem intervenção legal, mas Antaq analisa projetos relacionados; serviço regulado exige controle de preços e práticos; discussão sobre regulador econômico entre Marinha e Antaq priorizando interesse do Brasil; Antaq focaliza participação social, transparência, efeitos de regulação e estudos nacionais/internacionais.

Deputado elogiou regulação técnica no Brasil, profissionais da praticagem e busca consenso na regulação econômica, cedendo a palavra para Wagner Ferreira Cardoso e Gustavo Luiz Teixeira Chagas.

Gerente executivo de Infraestrutura - CNI critica monopólio no alto preço de práticas, propõe inclusão na lei atual para autorizar ANAC a regular preços, surge como solução depois de 20 anos de falta de solução, devido a perdedores com regulamentação de preços.

Coordenador national - Conatpa do MPT abordou segurança de navegação, regulação técnica e econômica. Sua presença visa trazer segurança através do Prato e elogia excelência do serviço de praticagem do Brasil. Questiona regulação econômica, mencionando monopólio necessário e concorrência imperfeita. Reconhece importância do Ministério Público no debate.

Seja bemvindo e cinco minutos pra discorrer sobre o 0 assunto, o tema.

Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil) discute importância do turismo de cruzeiros no Brasil, destacando a necessidade de regulamentação econômica e arbitragem para estabelecer preços justos e competitivos. Representam navios de cabotagem e passagem, com objetivo de atrair mais navios e crescer o setor, impactando positivamente a cadeia de fornecedores e negócios em cada escala.

Deputado fala sobre importância do turismo para a economia, mencionando os benefícios para toda a cadeia envolvida e a esperança de retorno dos cruzeiros ao país. Ele agradece e encerra a terceira mesa de debate, convidando um almirante para o encerramento.

A Marinha do Brasil expõe seu papel como autoridade marítima, destacando a importância da segurança da navegação e a regulamentação do serviço de praticagem. Apresenta normas e procedimentos para a atividade, enfatizando a necessidade de regulação técnica e econômica, e a importância de ajustes legislativos para garantir segurança e eficiência. A regulação econômica deve ser separada da técnica, visando otimização do comércio internacional e proteção ao meio ambiente. A Marinha apoia a criação de mecanismos que fortaleçam essa divisão e a melhoria contínua do serviço de praticagem.

Deputado propõe incorporar discurso à assessoria, resumindo pensamento coletivo e deixando aberta a palavra para considerações finais na audiência pública extraordinária.

Regulação econômica não significa necessariamente tabelamento de preços; a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) utiliza diferentes medidas regulatórias, como aumento de transparência. A arbitragem e mediação de conflitos são possibilidades da Antaq, utilizadas com tranquilidade no setor portuário e de navegação. O tabelamento de preços é considerado como última opção.

Deputado se refere à insatisfação de alguns indivíduos e menciona Murilo como oculto.

Diretor-presidente da ATP complementou sobre atividades de praticagem, aumento de calado na Barra Norte, trabalho para alcançar 11,90m, contribuição à segurança da navegação com levantamento hidrográfico na Barra Norte e doação de carta náutica atualizada à Marinha.

Nós é que agradecemos ainda franqueando a palavra mais alguém pra colocála fica à vontade.

Membro da Diretoria Estatutária - CNT destacou debates sobre segurança na navegação, praticagem como necessidade para situações de manobras e autoridade marítima sem regulação econômica. Reafirmou importância de considerar o melhor interesse para o país e excelência dos debates.

Deputado expressa gratidão a equipe e participantes da audiência pública; convoca reunião deliberativa para discutir e votar itens relacionados ao tema; deseja consenso para encerrar o assunto e propõe se abster da relatoria em prol do entendimento total; destaca a necessidade de uma regulamentação técnica e econômica para o futuro do Brasil; agradece a confiança dos participantes e encerra a reunião.