PL 877/2022

22 de abr, 21:46CTRABAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

09 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)

26 de mar, 00:00CTRABAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

11 de mar, 15:59CTRABAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

26 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 313

24 de fev, 11:48MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Trabalho; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de jun, 17:19MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1950/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 877, de 2022".

13 de jun, 20:50MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1934/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas".

06 de jun, 17:45MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1900/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), seja proferido despacho do PL nº 877, de 2022".

02 de jun, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificações

Retirado o REQ n. 1707/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1778/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

25 de mai, 16:39MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1764/2023 (Requerimento), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer, nos termos regimentais do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apensação do Projeto de Lei nº 877/2022 ao Projeto de Lei, nº. 4.392 de 2020".

23 de mai, 12:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1707/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apensação do Projeto de Lei nº 877/2022 ao Projeto de Lei, nº. 2.149 de 2015".

22 de mai, 00:00PLENAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)

19 de mai, 17:29PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 877/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para regulamentar o serviço de praticagem e conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos preços dos serviços de praticagem".

19 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido o Ofício nº 347/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 877, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para regulamentar o serviço de praticagem e conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos preços dos serviços de praticagem".

14 de jun de 2023REQ 1950/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

André Figueiredo (PDT)·Felipe Carreras (PSB)·Zeca Dirceu (PT)·Guilherme Boulos (PSOL)

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 877, de 2022.

13 de jun de 2023REQ 1934/2023Apensação

Coronel Meira (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.

06 de jun de 2023REQ 1900/2023Redistribuição

Coronel Meira (PL)

Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), seja proferido despacho do PL nº 877, de 2022.

25 de mai de 2023REQ 1764/2023Apensação

Alceu Moreira (MDB)

Requer, nos termos regimentais do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apensação do Projeto de Lei nº 877/2022 ao Projeto de Lei, nº. 4.392 de 2020.

23 de mai de 2023REQ 1707/2023Apensação

Vinicius Carvalho (PL)

Requer, nos termos regimentais do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apensação do Projeto de Lei nº 877/2022 ao Projeto de Lei, nº. 2.149 de 2015.