Luis Ventura

Sou Luiz Ventura, secretário-executivo. do Conselho Indigenista Missionário do CIMI, Saudo ao deputado Raymond, a secretária executiva do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Ramos. E... E saúdo à iniciativa desta jornada de direitos humanos, eu acho que Falar de direitos humanos no Brasil cada vez é mais desafiador e por isso mesmo... cada vez mais urgente. e necessário. Mas num momento em que representantes de povos indígenas de todo o Brasil estão aqui em Brasília na 22ª edição do acampamento Terra-Libre. E é nesse contexto, deputado, que eu quero trazer cinco pontos para que possam ser apreciados, quem sabe, no plano da Comissão de Direitos Humanos. O primeiro ponto é sobre a demarcação de territórios indígenas. Nos últimos três anos, vivemos um processo de desidratação e de retrocesso na garantia dos direitos dos povos indígenas. Um processo que começou nesta casa. com a aprovação do PL 490, que se tornou depois da Lei 14.701. Uma lei que se manteve em vigor, porque o Supremo Tribunal Federal manteve uma Câmara de Conciliação até dezembro de 2025, em que declarou que o marco temporal era inconstitucional, porém, manteve em vigor dispositivos, dessa lei 14.701, extremamente gravosos para os povos indígenas, principalmente, quando se fala de condicionar a poça indígena a indenização por terra nua dos invasores e o direito de retenção desses invasores. A gente pensa que quando um direito é condicionado, deixa de ser um direito. O Estado brasileiro continua com um passivo muito grande com relação aos territórios indígenas. Na sequência da minha fala eu vou entregar para vocês o caderno de terras indígenas no Brasil, direitos territoriais, demandas por demarcação e pendências administrativas, uma publicação do CIMI. com a atualização da situação dos territórios indígenas. no Brasil neste ano, mas o que eu queria pedir para o plano da Comissão de Direitos Humanos neste ponto, e que a Comissão de Direitos Humanos empenhe todos os seus esforços e inste ao Governo Federal, e também com incidência no Supremo Tribunal Federal, para avançar este ano na demarcação e proteção dos territórios indígenas. Um segundo ponto é que está aumentando a pressão sobre os territórios indígenas para serem explorados econômicamente por terceiros, principalmente no campo da mineração. E é justamente a morosidade do Estado brasileiro na demarcação de territórios indígenas que é utilizada como argumento para continuar dando... licenças de instalação, como é o caso da empresa Potássio, de mineração potássio, no território Mura, que aguarda ainda a sua delimitação. é identificação por parte da FUNAI. Então solicitamos que a Comissão de Direitos Humanos, quem sabe, empegne dentro desse plano todos os esforços para que os territórios indígenas sejam declarados territórios livres de mineração. Um terceiro ponto, aumenta também a violência contra os povos indígenas em seus territórios. A resposta do Estado tem sido insuficiente e ineficiente. e há uma criminalização progressiva das retomadas e das lideranças indígenas. Estamos à Comissão de Direitos Humanos a que... Insta o governo federal para a implementação de um plano de prevenção e enfrentamento da violência nos territórios indígenas e de apuração das responsabilidades de quem comete esses crimes, incluindo aí a participação de agentes públicos. e membros das forças de segurança pública. Por último, O Conselho Nacional de Direitos Humanos, deputado Reimond, em novembro de 2025, emitiu uma resolução que declarava o estado de sistemática violação dos direitos humanos dos povos indígenas do Brasil. O Conselho Nacional de Direitos Humanos. E instava o Estado a decretar estado de calamidade pública para enfrentar a violência generalizada e a falência estrutural de políticas públicas para estes povos. parte do governo federal. Estamos acometendo direitos humanos a que Pesa para o governo federal e para todo o Estado a que acolha esta resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos. que entre dentro do plano da comissão de Direitos Humanos, aprovação da Comissão Nacional Indígena da Verdade. Obrigado. Obrigado.