José Maria Andrade

José Maria Andrade

Representante - Comunidades de Correia de Almeida, Pedra, Mantiqueira e outras do Município de Barbacena/MG

1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024

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12 de nov, 15:41

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Transcrição automática

Excelentíssimo senhor presidente da comissão da dessa sessão da comissão de fiscalização financeira e controle da Câmara dos Deputados, excelentíssimas senhoras e senhores demais autoridades presentes nessa audiência, amigas, amigos, cidadãos e cidadãs de Correia de Almeida, distrito de Barbacena, como o padre João já antecipou, vamos fazer questão de de citar aqui nessa oportunidade as comunidades adjacentes a Correia Almeida afetadas por essa Praça 11 de Pedágio, o Campestre, a pedra, José de Moura, Bocaina, Faixa Azul, José Luiz Barbosa Palmital Mendonça, que nos acompanham remotamente e membros da imprensa. Cumprimentamos a todos e agradecemos pela oportunidade de falar em nome das pessoas que tanto sofrem há quase 10 anos com a cobrança que a nosso ver inconstitucional do pedágio da BR 0 40, na Praça 11. O pedágio que divide o município de Barbacena e seu povo. Hoje respeitosamente exercendo o nosso direito constitucional de manifestação de liberdade de expressão baseados entre outros no princípio da ampla defesa e do contraditório, gentilmente todavia com a força da justiça erguemos nossas vozes em couro, de indignação e esperança. A cobrança de pedágio que nos assola há anos que cerceia a nossa liberdade dentro do nosso próprio município, que divide a municipalidade inconstitucionalmente que nos separa, enquanto moradores do município de Barbacena, é mais do que 1 barreira de concreto, cancelas e cobrança injusta no asfalto da BR 0 40. É 1 barreira inconstitucional, 1 afronta aos princípios que sustentam a nossa nação, portanto, nossa luta transcende o concreto das cancela. Ela se inscreve na história, na ética e na alma de povo, que clama por justiça, de povo trabalhador, honesto, empreendedor, de pais e mães, de famílias, de povo que sofre por muitos anos o ônus da implantação da Praça 11 de Pedágio, da meia 0 40, o que se tornou símbolo de descaso, desprezo, abandono para quem depende de transitar dentro do próprio município. Há tanto para dizer, tanto para fazer, quanto ou mais já foi dito e feito, portanto buscamos promover o diálogo. O diálogo organizado, sediado no respeito às opiniões e teses divergentes, com o único interesse público, não somente das instituições, mas de todos nós prejudicados pela cobrança. Inconstitucional, voltamos a dizer. O exclusivo interesse de resolver a questão primordial da cobrança de pedágio, que nos é imposta, reafirmamos, injusta incondicionalmente. Assim, não cabe neste ato, neste movimento que ora reinicia, 1 outra ação que não seja buscar por nossos direitos por diálogo aberto e próspero com as autoridades e representantes do nosso povo, seja em quaisquer âmbito institucionais da nação brasileira, mas especificamente precisamos e solicitamos que as iniciativas dessa comissão e dessa casa legislativa, aonde apresentamos de coração, nos apresentamos de coração aberto e livre para o diálogo sério. Temos hoje mais passo na continuidade da luta contra essa cobrança inconstitucional. E nós, o povo, fazemos isso juntos em união, mas cabe a cada e a cada 1 de nós fazer a sua parte. É embate jurídico político, ético, moral, social e humanitário. E de todos nós para todos nós as ações perpetradas à espera de desfecho judicial contam mais de 8 anos é preciso somar forças e direcionar esforços para buscar soluções efetivas Temos a apresentar, entre outros, fortes argumentos, fundamentos jurídicos, dispositivos legais previstos na Constituição Federal do Brasil, decisões judiciais, leis esparsas, teses e princípios que norteiam a nossa discussão e diálogo junto às entidades do poder público instituído. Seja concernente ao Judiciário, legislativo ou executivo municipal, estadual ou federal, podemos e devemos construir ações estratégicas visando conquistar a isenção da cobrança de pedágio. As pessoas nos perguntam, então, o que de fato fazer? Há portanto opções a serem consideradas. O que motiva a nossa organização em comissão ou comissões, grupos de representantes advindos do próprio povo e possa ter como sede Correia de Almeida, mas com distribuição também nas comunidades afetadas e interessadas. Exemplificando argumentos e fundamentos para basearmos a defesa que podemos propor a isonomia e a dignidade humana. O princípio da isonomia do artigo quinto da Constituição Federal de 1988 se extrai, todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. No entanto, quando 1 praça de pedágio se interpõe entre nós e a liberdade de ir e vir, essa igualdade é rompida, os moradores de Correia de Almeida não devem ser tratados como cidadãos de segunda classe. Toridos em sua mobilidade, por 1 barreira financeira, é flagrante o rompimento diz respeito a esse princípio constitucional com a cobrança de pedágio a nós imposta, pois nós, pois nos diferencia dos demais cidadãos de Barbacena, os quais não tem ônus para transitarem no dia a dia dentro do próprio município. Princípio da proporcionalidade, a cobrança de pedágio em Correia de Almeida, não apenas desafia a isonomia, mas também viola o princípio da. Esse princípio é reconhecido como dos pilares do estado democrático de direito. Ele exige que as medidas estatais sejam proporcionais aos fins almejados, evitando excessos e arbitrariedades. O pedágio, ao impor o ônus desproporcional aos moradores do nosso distrito, falha nesse teste de razoabilidade. A dignidade da pessoa humana, a dignidade da pessoa humana é o alicerce da nossa ordem jurídica, ela não se limita à sobrevivência física, abrange abrange a possibilidade de realização plena de nossos potenciais. O pedágio não apenas impõe o ônus financeiro, desproporcional, mas também afeta nosso acesso a serviços essenciais como saúde, educação e trabalho, entre tantos outros. A dignidade não pode ser tarifada. O artigo 150 da Constituição Federal de 88 e a diferença entre intermunicipalidade e intra municipalidade. O artigo 150 da constituição trata das limitações ao poder de tributar, no entanto é importante destacar a diferença entre os termos intermunicipal e intramunicipal. O primeiro referese à cobrança entre diferentes municípios, enquanto o segundo diz respeito à cobrança dentro do mesmo município. A cobrança de pedágio em Correia de Almeida ocorre dentro do próprio município de Barbacena, o que questiona diretamente a constitucionalidade dessa cobrança. O contrato social e a responsabilidade do Estado. O filósofo contratualista Jeanjax Russos nos ensinou que a sociedade é regida por contrato tácito entre seus membros. Nesse contrato cedemos parte de nossa liberdade em troca da proteção dos benefícios do Estado. O pedágio ao toler nossa liberdade de circulação, rompe esse pacto social. O Estado tem o dever de zelar pelo bemestar de todos, não apenas os que podem pagar 1 passagem. Já terminando, a ética da coletividade. A ética não é apenas conjunto de regras abstratas, é a expressão concreta de nossa humanidade. Devemos lembrar que somos parte de 1 comunidade e nossas ações devem beneficiar a todos. O pedágio em Correia de Almeida não beneficia a coletividade. Ele fragmenta, divide e cria barreiras onde deveriam existir pontes. E a ética exige que lutemos por 1 sociedade mais justa, onde todos possam trilhar os seus caminhos e viverem suas vidas, sem serem sem entraves injustos. O histórico de lutas contra esse de todos nós. Sabemos o quanto prejudicados somos a cada dia. O pedágio da Praça 11 não é apenas 1 questão técnica, é 1 questão humana. Essa cobrança além de inconstitucional impede nosso acesso adequado à cidade e a seus serviços essenciais. Espere a nossa dignidade, devemos lembrar dos idosos que contam centavos para atravessar essa barreira injusta, dos estudantes que veem seus sonhos tolidos, dos trabalhadores que enfrentam essa barreira inconstitucional diariamente. Nossa luta é primordialmente por eles, por suas vidas e dignidade e de todos nós. Imaginemos futuro onde as cancela se erdam, não para nos cobrar, mas para nos acolher. Futuro onde a estrada seja símbolo de união e não de segregação. Correia de Almeida e todas as comunidades afetadas juntas e unidas precisam da representação de vossas excelências para que tenhamos 1 mudança nesse aspecto. Correia de Almeida hoje vive dentro do do mesmo município, nossa população, 1 divisão que a nosso ver é no mínimo inconstitucional. Nós agradecemos especialmente ao deputado padre João, ao deputado Leleco por essa oportunidade e às demais autoridades e pedimos encarecidamente que olhem por Correia de Almeida. No vídeo apresentado por nós, pelo representante da IPR, a gente vê salto de Carandaí já chegando em Juiz de Fora. A gente não vê passar correr de Almeida. A correr de Almeida existe no mapa, para quem quiser ver. Então temos 1 cobrança injusta e pedimos encarecidamente que sejamos agraciados com a isenção do pedágio para todos os moradores de Correia de Almeida adjacências. Muito obrigado, agradecemos em nome de toda a comunidade de Correia de Almeida.

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