Mônica Andreis

O que gostaria de comentar também acho que pela tanto que nós ouvimos aqui né, acho interessante o primeiro momento comentar isso como representantes aí das empresas de tabaco falam de 1 forma tão natural né, nós queremos regulamentar, nós queremos aderir, nós queremos fortalecer a Anvisa, nós vamos combater o contrabando, quando a gente sabe que na prática a maior parte das decisões ou praticamente todas as decisões que nós tomamos no Brasil em relação a controle do tabaco são questionada judicialmente né, então não tem essa esse cumprimento tão fácil essa adesão tão tranquila como parece aqui. A própria Anvisa está respondendo a 1 ação judicial que hoje está no STF, aonde a as indústrias questionavam não somente a norma de proibição dos aditivos mas a autoridade, a competência da Anvisa pra regular o tabaco, e com isso a própria competência era afetada no sentido de ser reconhecida como 1 agência sanitária no país, então é curioso isso e eu chamo atenção dos senhores de que muito que é dito aqui né, é muito bonito mas na prática não é exatamente assim que acontece. Por outro lado, eu gostaria de dizer que nós também temos lugares de fala muito diferentes né, eu venho aqui da área da saúde de 1 experiência onde trabalhei diretamente com fumantes que sofriam as consequências do cigarro, que tinham a vida ceifada ou incapacitada a partir do que eles sofriam, e assim como a deputada Flávia Moraes eu continuo lutando acreditando né na saúde e na vida das pessoas que a gente a gente possa fazer isso prevalecer em relação a interesses econômicos, mas ainda assim né ainda que a gente fale de lugares diferentes né como viram aqui né quem está defendendo a proibição vem da área da saúde com essa preocupação, está defendendo a liberação representa as empresas que como acho que o próprio representante aí da Felipe Maurício falou, tem interesse no mercado bilionário isso estava escrito ali no no no no PowerPoint dele né, então acho que é muito claro assim a diferença do lugar de fala destas pessoas né o que que elas estão trazendo por trás dessa história, mas ainda assim com tantas diferenças eu vou destacar aqui 2 pontos em comum. Cigarros e dispositivos eletrônicos pra fumar causam danos à saúde, isso eu acho que todos nós concordamos. E por outro lado, temos problema com o mercado ilegal destes produtos, isto também acho que concordamos, e assim como falou a deputada Gisela Simona, eu acredito que é extremamente importante discutir e fortalecer os órgãos fiscalizadores, assim como os agentes que combatem as organizações criminosas como falou também o deputado Billinski né que falou sobre por exemplo o caso de sequestros em São Paulo né que se combateu do fortalecimento de grupo que tinha competência e capacidade pra lidar com isso, então isso acho que é ponto importante então finalizaria com esses 2 pontos apesar de tantas divergências, a gente concorda sobre esses 2 pontos são produtos que fazem mal à saúde, e nós devemos enfrentar o mercado ilegal que não se restringe a questão dos eletrônicos mas como eu falei antes aos cigarros convencionais que apesar de todo mundo está dizendo aqui que apoia que gostaria de combater etcetera, nós temos ainda 58.7 milhões de maços de cigarros apreendidos no Brasil. Então, temos que trabalhar mais pra combater o mercado ilegal e fortalecer os órgãos competentes pra isso. Muito obrigada.

Obrigada, quero em primeiro lugar cumprimentar o deputado Heitor Chur pela iniciativa, e com através dele também cumprimentar todos os parlamentares participantes dessa audiência pública. Sou a Mônica Andrei, CT Promoção da Saúde que é 1 organização brasileira não governamental que é 17 anos atua em favor da de políticas públicas de saúde e da implementação também da convenção quadro do controle tabaco no Brasil. Então antes de mais nada eu queria dizer que é preciso que a gente reitere que tanto o cigarro convencional quanto o eletrônico fazem mal à saúde, sendo legalizados ou não, e a gente apoia a ampla conscientização da população sobre os males desses produtos, e que eles também estejam inseridos nas ações em saúde previstas no programa saúde da escola, como sugere aí o PL 2 5 8 né, a decisão da Anvisa de manter a proibição de comercialização de venda né desses produtos aqui no Brasil, a Anvisa que é autoridade sanitária do país, ela está de acordo com o alerta da organização mundial da saúde que foi publicado em dezembro do ano passado de 2023, que alertou que cigarros eletrônicos ainda não têm benefícios comprovados para a saúde pública, em vez disso, evidências alarmantes sobre efeitos adversos pra saúde da população estão aumentando. Está de acordo também com o posicionamento das principais sociedades médicas brasileiras, nós tivemos 80, nada menos que 80 sociedades médicas brasileiras se manifestando junto ao Senado, quando por ocasião de discussão do PL em andamento lá, e essas sociedades médicas incluem a associação médica brasileira, a sociedade pediatria, a sociedade epidemologia, a sociedade cardiologia, e outras tantas algo que não é usual e tenta sociedades médicas se manifestarem sobre assunto no Brasil, e elas se manifestaram tendo o mesmo posicionamento contrário à liberação de comercialização desses produtos, e isso é porque cada vez mais se constata que apesar das embalagens chamativas coloridas os diversos sabores que são adicionados a esses produtos, eles não são inofensivos eles na realidade contêm altas concentrações de nicotina, inclusive através do sal de nicotina que chega a ser mais de 6 vezes mais concentração de nicotina que os cigarros convencionais, contém metais pesados, contém substâncias tóxicas que causam intensa dependência em doenças graves, e ainda mais preocupante, doenças que são eram antes observadas em pessoas de idade, agora estão sendo identificadas em jovens, que são os maiores usuários dos dispositivos eletrônicos pra fumar. Talvez o Paulo também vá comentar pouco a respeito disso depois. A maior parte desses jovens que hoje consomem cigarros eletrônicos não era fumante anteriormente, portanto, quem está experimentando, se tornando dependente, são os jovens, tal como ocorria no passado em relação aos cigarros convencionais. Dizer que o problema todo está relacionado apenas aos produtos ilegais, não se sustenta, como se apenas os produtos ilegais causassem dependência, doenças e mortes, isso não é verdade. Como se os jovens só estivessem tendo doenças graves precocemente devido ao uso dos produtos ilegais, e como se liberando a venda de cigarros eletrônicos, não teríamos mais o problema do contrabando no Brasil. Como veremos, essa narrativa não se sustenta e não reflete a realidade. De fato, o Brasil enfrenta problema de mercado ilegal, que é grave, precisa ser enfrentado com seriedade. Nós ouvimos constantemente do próprio setor fumageiro, que as cifras de comércio ilícito são elevadas, e isso ocorre há anos, e com cigarros, produto legalizado, são 34 anos de comércio ilegal de cigarros, não debelado. Dados divulgados na imprensa revelam que em 2023, cerca de milhão e meio de cigarros eletrônicos foram apreendidos nas fronteiras do país, mas no mesmo ano foram apreendidos 58.7 milhões de maços de cigarros no país, ou seja, permitir a venda dos dispositivos eletrônicos não impedirá o contrabando, e parecer emitido pela própria Polícia Rodoviária Federal para Anvisa reconhece que não haverá redução do contrabando se o cigarro eletrônico for liberado, pelo contrário. A experiência internacional também mostra que legalizar a venda não impede o comércio ilegal. Nos Estados Unidos, a esmagadora maioria, mais de 86 por 100 dos cigarros eletrônicos no mercado, são produtos ilegais. Os 34 produtos de cigarro eletrônico que foram autorizados pela pra comercialização pelo FDA, representa apenas 13.7 por 100 do mercado de cigarros eletrônicos naquele país, e esses são dados de novembro de 2024, portanto de agora. É preciso unir esforços de órgãos competentes pra enfrentar o mercado ilegal, tanto de cigarros convencionais como de eletrônicos. Esperamos que o comitê de implementação do protocolo para eliminação do comércio ilícito de cigarros atue fortemente pra isso, e que junto as ações de inteligência, repressão e de penalidades, se fortaleçam as ações de cooperação e diálogo internacional, especialmente com países fronteiriços como o Paraguai. Esse comitê está atuando junto no âmbito da CONIC que é a comissão nacional de implementação da convenção quátrico e controle tabaco no Brasil. O Paraguai também ratificou o protocolo, e portanto está sujeito às obrigações que inibem 1 produção ou distribuição de tabaco com fins ilegais. O comércio ilegal via internet, por meio de plataformas com livre acesso de toda a população, representa também o desafio, e nesse sentido medidas legais que reconheçam a corresponsabilidade na promoção e venda são importantes. Do mesmo modo, é bemvinda a medida anunciada pela Receita Federal do Brasil de que suspenderá o CNPJ de estabelecimentos que vendam cigarros eletrônicos e convencionais contrabandeados. E 1 outra narrativa que vem sendo utilizada, é aquela que alega que o Brasil está perdendo a oportunidade de arrecadar com a venda dos devs. Chega a ser 1 afronta falar em arrecadação por meio de dispositivos eletrônicos pra fumar, diante do enorme custo causado por doenças tabacor relacionadas, montante que chega a mais de 112000000000 ao ano, né, 153000000000 se a gente considerar ainda custos indiretos de cuidados a pessoas que precisam se afastar do trabalho, e arrecadação do setor não cobre nem 10 por 100 disso. Estudo de custos de saúde já relacionados a dispositivos eletrônicos têm começado a surgir no mundo. Nos Estados Unidos estimase que o custo anual atribuível ao uso cigarro eletrônico chega a 15000000000 de dólares por ano, e outro estudo da Austrália mostra em torno de 180000000 de dólares australianos anualmente destinados ao tratamento de custos de saúde de problemas associados ao uso de cigarros eletrônicos. A discussão da liberação de venda desses produtos não pode se limitar a cálculo econômico pra elevar arrecadação, dados custos pra saúde pública. Novamente o ônus vai recair sobre o estado, enquanto as empresas ficam com os lucros, E especialmente isso é algo que interessa às empresas, não necessariamente vai se refletir no campo né e, eu numa audiência pública de ontem inclusive, né que, na verdade documentos confidenciais de 1 grande empresa de cigarros eletrônicos a Ju, que foram tornados públicos mediante 1 ação judicial nos Estados Unidos, mostra 1 realidade bem diferente. Esta empresa ela previa a perda de quase 2.6 milhões de empregos na fomicultura mundial até 2045 com o crescimento do mercado dos cigarros eletrônicos, então esse é ponto extremamente importante e isso está público, tanto documento quanto a matéria que trouxe esse dado de conhecimento de toda a população brasileira. No que se refere arrecadação, vale destacar também que o Brasil ficou 8 anos sem reajustar o preço mínimo de cigarros, estimase, com isso deixou de arrecadar 13000000000 de reais pra 1 política já existente, já vigente, sem precisar liberar outros produtos maléficos à saúde. Isso acarretou 1 estagnação na curva, que era descendente de prevalência do tabagismo, elevou a acessibilidade de cigarros, baixou o preço real desses produtos, enquanto que preços de produtos alimentícios essenciais como arroz e feijão subiram. Isso é 1 distorção, a gente não pode ver preços de arroz e feijão subindo e o cigarro sem nenhum reajuste. Apesar de ter sido feito aumento em 2024, esse ficou abaixo do esperado e não recuperou a inflação e crescimento de renda do período. A experiência do Brasil e outros países mostra que o aumento de impostos não é determinante do mercado ilegal, existem muitos outros países com preços impostos muito muito mais elevados que o Brasil, com baixo problema de contrabando, e o inverso aqui também pode acontecer preço baixo com elevado problema de contrabando. A existência do comércio ilícito não pode ser barreira pra adoção de medidas fiscais, que comprovadamente são as mais eficazes pra reduzir o estímulo ao consumo do tabaco, e também proporcionar a arrecadação ao estado. Do ponto de vista da saúde e meio ambiente, não precisamos ampliar o mercado de nicotina ou de, muito menos reviver o passado, onde tantos jovens foram iludidos, acho que aqui todos nós conhecemos alguém que na juventude no passado começou a fumar e enfrentou sérios problemas por isso, já perdeu a vida inclusive, acho que todos aqui conhecem ou seja algum familiar ou algum amigo que teve sérios problemas associados a isso, então nós não queremos reviver isso né, onde vidas foram ceifadas pelo produto, pela consumo de produtos nocivos com cigarros e agora estão se revelando também os cigarros eletrônicos né e os produtos de tabaco aquecido. Ainda hoje temos mais de 8000000, já estou terminando, mais de 8000000 de mortes associadas ao consumo de tabaco no mundo, e o impacto econômico anual na ordem de 0.4 trilhões de dólares, tal como nos diz a Organização Mundial da Saúde. Produtos e substâncias do jeito que eles estão sendo administrados hoje, têm consequências imprevisíveis pra saúde pública e para o meio ambiente. Aquilo que para alguns representa 1 oportunidade de negócios, para nós representa risco a vidas humanas, especialmente de jovens. Precisamos sim, informar à população, ampliar acesso ao tratamento disponível pelo único de saúde, combater fortemente o mercado ilícito, como eu já falei, que já existe mesmo com cigarro legalizado. Então, é isso que eu gostaria de falar e agradeço pela atenção.