Renata de Faria Rocha

A oradora destaca a importância da nova legislação de saneamento e os desafios regulatórios relacionados à aplicação da tarifa social. Enfatiza a necessidade de ações imediatas para garantir o direito à água e ao saneamento, a necessidade de revisar contratos existentes e a importância de regulamentar a proibição de cortes no fornecimento de água. Defende que o setor deve focar em seus problemas e garantir acesso universal aos serviços de água e esgoto.

O orador discute a importância da aplicação da lei sobre o direito humano à água e saneamento que entrará em vigor em dezembro. Destaca a necessidade de um acesso progressivo, especialmente para as populações vulneráveis, e critica a limitação da lei quanto à proibição de cortes no abastecimento. Enfatiza a preparação dos prestadores de serviço e a colaboração com defensores públicos e técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social. Menciona a importância do CAD único para efetivar a lei e a necessidade de ampla divulgação sobre esses direitos. Finaliza se colocando à disposição para contribuir.