COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência pública debate falhas na tarifa social de água para famílias carentes
Sobre o Evento
Audiência pública discutiu a efetividade da Tarifa Social de Água e Esgoto, abordando direitos de famílias vulneráveis, desafios de implementação e a importância da regulamentação para garantir acesso a serviços. Participantes enfatizaram necessidade de informação, articulação entre órgãos e críticas à legislação atual, propondo melhorias e destacando a universalização do saneamento até 2033. reunião foi encerrada com agradecimentos.
Coordenadora Geral - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
O orador discute a importância da aplicação da lei sobre o direito humano à água e saneamento que entrará em vigor em dezembro. Destaca a necessidade de um acesso progressivo, especialmente para as populações vulneráveis, e critica a limitação da lei quanto à proibição de cortes no abastecimento. Enfatiza a preparação dos prestadores de serviço e a colaboração com defensores públicos e técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social. Menciona a importância do CAD único para efetivar a lei e a necessidade de ampla divulgação sobre esses direitos. Finaliza se colocando à disposição para contribuir.
