Victor de Oliveira Fernandes

Presidente agradece oportunidade de falar em evento sobre direito constitucional e plataformas digitais, elogia organização e participantes, e encerra painel.

Presidente discutiu regulação tecnológica, mencionando três abordagens: norte-americana (livre mercado), chinesa (estatização e publicização da rede) e europeia (direitos fundamentais). Referiu-se a novas legislações europeias e ao PROPL 2630, que visa um modelo de regulação procedimental, não de conteúdo. Apresentou doutor Humberto Jaques de Medeiros.

Presidente destaca atuação do juiz em internet, lei de 2014 sobre liberdades individuais online, casos no Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais digitais, efetividade da proposta legislativa 2630 devido à interlocução com diferentes grupos. Deputado Orlando Silva é agradecido por sua contribuição.

Presidente inaugura segundo painel do Congresso de Direito Constitucional Franco Brasileiro sobre regulação de plataformas digitais, dando boas-vindas a professores, parlamentares e Ministério Público, e introduzindo palestrante principal, Professor Xavier Felipe.