CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO
Especialistas debatem desafios da regulação de plataformas digitais no Brasil
Sobre o Evento
Evento na Câmara dos Deputados debateu direito constitucional e plataformas digitais, com foco em regulamentação, privacidade e desconfiança federativa. Palestras abordaram reformas, exemplos internacionais e a importância do diálogo entre poderes. Conclusão destacou desafios atuais e celebração de parcerias.
Mostrando 4 falas de Victor de Oliveira Fernandes neste evento
Ver evento completoPresidente
Presidente inaugura segundo painel do Congresso de Direito Constitucional Franco Brasileiro sobre regulação de plataformas digitais, dando boas-vindas a professores, parlamentares e Ministério Público, e introduzindo palestrante principal, Professor Xavier Felipe.
Presidente
Presidente destaca atuação do juiz em internet, lei de 2014 sobre liberdades individuais online, casos no Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais digitais, efetividade da proposta legislativa 2630 devido à interlocução com diferentes grupos. Deputado Orlando Silva é agradecido por sua contribuição.
Presidente
Presidente discutiu regulação tecnológica, mencionando três abordagens: norte-americana (livre mercado), chinesa (estatização e publicização da rede) e europeia (direitos fundamentais). Referiu-se a novas legislações europeias e ao PROPL 2630, que visa um modelo de regulação procedimental, não de conteúdo. Apresentou doutor Humberto Jaques de Medeiros.
Presidente
Presidente agradece oportunidade de falar em evento sobre direito constitucional e plataformas digitais, elogia organização e participantes, e encerra painel.




