Tarsila Fernandes

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26 de out, 16:54

CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO

Resumo Inteligente

Supremo Tribunal Federal admite conciliação em assuntos de controle de constitucionalidade; ilustração com exemplos do DO 25 e acordo sobre combustíveis; desconfiança interfederativa abordada; participação do Poder Judiciário e Legislativo, sem interferência indevida; importante diálogo institucional em ambos os acordos.

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