
O Representante da MPA Brasil afirmou que:
Representante da MPA Brasil elogia iniciativa sobre indústrias criativas, destacando importância de lei de direitos autorais para indústria audiovisual e garantia de segurança jurídica para investimentos. Três temas críticos são abordados: autoria e titularidade de direitos sobre criações geradas artificialmente, clareza na atribuição de titularidade e tratamento de violações e exceções de direitos autorais para utilização de criações por inteligências artificiais.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.