Alexsandro do Nascimento Santos

Tarde a todas e todos, muito obrigado deputada Célia Chacrriabá, por pela chegada, por estar aqui né, defendendo, defendendo a democracia brasileira, defendendo país mais justo, país mais equitativo, e que consiga fazer a reparação histórica de tantos séculos de violência contra os nossos corpos né. Estou muito feliz por estar aqui, nos deram a tarefa de falar em 7 minutos então eu serei objetivo, vou pedir para que se sintam cumprimentar os meus colegas de mesa no cumprimento que fiz a deputada Célia e quero dizer pouquinho a partir da pauta que me passaram de quais são os avanços mas também quais são os desafios pra gente garantir a implementação da lei 10639, da lei 11645, mas não só das leis, mas das diretrizes curriculares nacionais, que organizam a educação para as relações étnicoraciais e educação escolar indígena no Brasil, que são diretrizes construídas por nós, professora Petronilha Beatriz Gonçalves, que foi a grande liderança da construção das diretrizes lá em 2004, e que permitiu que a gente tivesse não só 1 lei mas manual de implementação da lei. Além desses 2 documentos em 2008, nós publicamos o plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais pra a Irera, é a única lei no Brasil que tem manual, pra cada 1 das pessoas saberem qual é a sua responsabilidade, a sua atribuição. Então está lá, os professores devem fazer isso, os diretores de escola devem fazer isso, os secretários de educação devem fazer isso, a universidade deve fazer isso, o MEC deve fazer isso. Entretanto apesar de tanta formalização que a gente a duras penas conseguiu, o processo de implementação ainda tem muitos tropeços e muitos desafios. Provavelmente a secretária Zara vai trazer os dados do diagnóstico feito pela CCADI a respeito da implementação da lei, então vou deixar essa tarefa pra ela, e vou trazer aqui resultados de algumas pesquisas que o povo negro construiu por dentro e por fora da universidade, né, a gente faz pesquisa por dentro da universidade mas a gente também faz pesquisa no movimento social negro há muito tempo. Então 1 das coisas que eu acho que é importante situar como avanço, todos os anos o senso escolar faz 1 pergunta pras escolas brasileiras, sobre se ali naquela escola se faz ação para a implementação da lei 10 meia 3 9, se tem projetos naquela escola que de alguma maneira tocam na discussão das relações étnicoraciais. Quando a gente pega pega o dado de 2018, esse número estava em 23 por 100, quarto das escolas. Em 2022, 36 por 100, e no ano passado 59 por 100. É pouco, mas a gente está num processo de crescimento das escolas em que quando a gente pergunta porque autodeclaratório tá, a gente pergunta pro diretor e a gente pergunta pros professores que respondem o senso, se ali naquela escola tem ações voltadas à implementação da lei, nós temos avançado mais 59 por 100 é pouco, depois de 20 e anos da lei, 59 por 100 é pouco, nós precisamos avançar nisso. Outro avanço importante que a gente identifica, é quando a gente vai olhar pra o currículo prescrito, que é o currículo que está escrito nos documentos das redes tá? Tem 1 diferença entre o que está escrito e o que é praticado. Mas no currículo prescrito, a gente conduziu lá no nosso grupo de pesquisa a leitura e análise dos 27 currículos estaduais, e a gente conduziu a análise de 1614 currículos dos municípios. Que que a gente identifica? Nos estados, em 14 currículos existem prescrições excelentes do que né do que deve ser ensinado na escola, olhando pra questão das relações étnicoraciais, e pra história e cultura africana afrobrasileira e indígena. Então está lá no currículo que os professores devem fazer, em cada área do conhecimento, na história, na geografia, na educação física, na matemática, está tudo lá escrito. Mas isso é o currículo prescrito. Entre isso e o que acontece na sala de aula tem 1 distância. Nos municípios desses 1600 e pouco, a gente identificou que em 72 por 100 dos municípios há prescrições adequadas. Então, nós não temos mais problema do currículo dizer que tem que acontecer, do currículo prescrito dizer que tem que acontecer na escola o trabalho em todas as áreas do conhecimento. Mas quando a gente vai pro currículo praticado em sala de aula, esta realidade não se manifesta, e não se manifesta por questões relacionadas à formação do professor e da professora a formação da equipe gestora da escola não é pouco comum o professor querer fazer trabalho de educação para as relações étnicoraciais e não encontrar apoio na equipe gestora, ou até mesmo encontrar proibição por parte da equipe gestora, quando ele tenta fazer esse trabalho, então também tem problema de formação na equipe gestora. Outro elemento crítico que impede que esse currículo seja praticado, são as condições de trabalho dos professores e professoras então, tempo pra planejamento pra organizar a prática pedagógica nessa direção, e a falta ainda de material pedagógico estruturado para esta implementação. Como disse a deputada Célia, apesar dos avanços do livro didático brasileiro, a gente ainda tem sub representação, pesquisa feita pela professora da estadual de Ponta Grossa, que mostra essa sub representação com dados sobre o tanto de imagens de corpos negros, corpos indígenas, nas ilustrações dos livros didáticos distribuídos no Brasil. Então você tem o desafio do material chegar nas escolas tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental, quanto do ensino médio. Terceiro desafio que os professores sinalizam na pesquisa, é a relação muito conflituosa com parte das famílias e comunidades. Como o Brasil é país estruturalmente racista, você tem nas comunidades, 1 série de confusões que o racismo instala, quando a gente começa o trabalho de educação pras relações étnicoraciais. Recentemente aqui mesmo no Distrito Federal, o trabalho com a educação das relações étnicoraciais foi enxergado por parlamentar como trabalho de proselitismo religioso, no que se refere às religiões de matriz africana e afrobrasileira né? Então ele diz não pode trabalhar com literatura que fala de orixá, porque isso é, você está querendo fazer proselitismo da sua religião na sala de aula. Então você tem esse pensamento enraigado nas famílias e comunidades de modo que também tem 1 resistência nos territórios de parte das famílias para o trabalho curricular com essas 3 minutos. Parei gente, deixa eu falar os dados que eu estou explicando muito. Quero falar só de mais né, parte do do pósdoc que eu fiz foi pesquisando quais são as condições de implementação pra essa lei e eu trabalhei com compreensão e adesão dos professores e dos gestores. Que que eu quero dizer? Pra essa lei pegar, o professor primeiro tem que entendêla bem e segundo ele tem que topar, ele tem que embarcar no no propósito de implementála. E no meu na minha pesquisa, eu perguntei aos professores o quanto eles percebiam da presença do racismo na sociedade brasileira. Dado é bom, 88 por 100 dos professores dizem não, a sociedade brasileira é racista em vários tipos de pergunta. Mas quando eu começo a perguntar sobre o racismo na escola, esse número cai só de 88 que era na sociedade, quando eu pergunto, na sua escola acontece racismo? Cai pra 63 por 100. E quando eu pergunto, o você acha que o racismo impacta a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes? Só 39 por 100 dos professores acham que sim. Então a percepção abstrata do racismo está lá, mas a percepção da penetração do racismo na escola é muito menor. E ao não perceber a penetração do racismo na escola, o compromisso dele numa educação antirracista fica fica frágil. Se ele não acredita que o racismo impacta a aprendizagem, por que que ele vai se movimentar pra implementar a lei 10 meia 3 9? Se ele acha que não tem racismo na escola, por que que ele vai se movimentar pra implementar a lei 10 meia 3 9. E essas questões ajudam a explicar persistência dos efeitos danosos no do racismo, na no acesso na permanência e na aprendizagem das pessoas negras no Brasil. No acesso porque ainda hoje você tem na educação infantil as pesquisas mostram isso, seleção de família pra entrar. Não era pra ter, porque na Constituição Federal, na LDB, isso é proibido, mas você ainda tem no Brasil muitos municípios em que a fila da creche é o caderninho da diretora, e ela avalia a família que está pedindo vaga ali. Ela avalia se a mãe trabalha ou não, ela avalia se a mãe é preta branca parda indígena, ela avalia se a mãe é mãe solteira mãe solo ou se é 1 mãe que está casada com companheiro ou 1 companheira. Então esse processo tem componente racial explícito que bloqueia acesso. Os estudantes do ensino fundamental e médio também são distribuídos racialmente nas escolas, isso não é por acaso. A gente ter escolas majoritariamente negras, escolas majoritariamente brancas, no mesmo território, isso significa 1 seleção implícita dos alunos que vão, esse aluno vai para escola tal, esse aluno vai para escola tal, e os dados do INEP nos ajudam a ver que as escolas de maioria negras são as de pior infraestrutura. É traço do sistema educacional brasileiro. E por fim, a gente precisa também pensar que a aprendizagem da criança negra, a boa aprendizagem da criança negra, não é esperada pelo professor e nem pela escola. A expectativa subjacente, está documentado em pesquisa gente, a expectativa de aprendizagem que esse professor, essa professora, constrói sobre a criança de pele preto ou de pele parda, é muito inferior aquela que ela constrói em relação à criança de pele branca. Por que que isso é importante? Porque há 1 correlação alta entre a expectativa que o professor tem que o aluno aprenda e o investimento pedagógico que ele faz. Se ele já começa o ato pedagógico não esperando que o aluno aprenda, o investimento que ele faz, pedagógico, pra garantir aquela aprendizagem é mais baixo. E aí a gente tem os dados de aprendizagem que a gente tem comparando pretos e pardos, com 1 distância média de 2 anos de escolaridade. O que que significa isso? Os 2 estudantes estão matriculados no nono ano, mas quando eu fotografo a aprendizagem dos meninos brancos, ela está aqui no nono ano, e a aprendizagem dos estudantes pretos é como se eles tivessem no sétimo ano. Isso se mantém na educação básica no Brasil. E o dado final como o programa foi estado na mesa anterior eu queria trazer aqui pra vocês, da importância de políticas de ação afirmativa na educação básica. A ação afirmativa no ensino superior, por mais que os canalhas queiram destruir esse esse esse construto que a gente fez, está firmada, né a gente tem as ações afirmativas. Na educação básica a gente confunde o fato dela ser universal com o fato dela ser igualitária. Ela é universal, mas ela não é igualitária, então eu preciso de ação afirmativa na educação básica, na creche, na préescola, no ensino fundamental, no ensino médio, e ação afirmativa em favor desses grupos sociais. O que eu estou dizendo se comprova com a implementação do pé de meia. De todos os estudantes que recebem o pé de meia hoje, 73 por 100 são negros. Isso significa que este é programa de ação afirmativa gente, porque ele está olhando pra pra para a pobreza né que é são alunos do CAD único, mas dentro da pobreza pra intersecção entre raça e pobreza. Ele está olhando pra público que historicamente foi minorizado, violentado dentro da escola e não aprendeu. Quando chega chega em menor quantidade no ensino médio, não consegue permanecer e quando permanece aprende pouco. Então 000 modelo que a gente precisa pensar pra educação básica no Brasil nos próximos anos, é modelo que tem a coragem de trazer ações afirmativas pra dentro da educação básica. Não só no ensino superior onde a gente avançou bastante, mas na educação básica como é que a gente usa a nossa inteligência e criatividade pra pensar ações afirmativas, e elas só virão da inteligência do movimento social negro. Somos nós, que fazemos esse estado brasileiro ser menos selvagem, ser menos violento. E nós fazemos isso apesar desse estado nos dizer a todo momento que ele não nos quer. A democracia brasileira, em diferentes momentos do século 20, disse que não queria a gente dentro dela, em diferentes momentos, mas a gente é persistente, a gente fica aqui dentro da democracia, disputando a democracia, defendendo a democracia e inventando saídas pro racismo, inventando saídas pra exclusão racial, que não fomos nós que criamos. Mas a gente não foge à luta, então se chamaram a gente a gente pra resolver, vamos lá, vamos inventar as nossas tecnologias ancestrais pra dentro da educação básica e fazer a gente avançar. Muito obrigado. Obrigado, Alessandro. Muito obrigado, isso ajuda também.