Adriano Senkevics

Muito obrigado. Está sendo som está né? Bom, boa tarde. Primeiro agradecer à frente parlamentar mista de educação pelo convite pra estar nessa mesa. E dar a honra de estar sentado ao lado dessas figuras importantíssimas. Já falei pra deputada Dandara né? Já parabenizei ela pessoalmente primeira vez que a gente se conhece pessoalmente né? Da importância que ela teve na revisão da lei de cotas né? Fez 1 articulação brilhante na câmara que fez com que a revisão saísse melhor do que a encomenda né? Melhor do que a gente esperava. Complementar também você ia atrasar demais colegas que estão virtualmente, quem nos assiste, os aqui presentes também. Bom, as falas que me precederam foram excelência e colocar contexto sobre PNS, a política de da educação das células raciais. E eu vou complementar agora tratando pouco mais de 1 dimensão dessa dessa mesa que é a questão da transferência de recursos. Vou falar especificamente sobre o Fundeb e o papel que o Fundeb tem ou pode ter como indutor da da promoção da igualdade racial na educação. O O professor Douglas Belchior que nos antecedeu mais cedo comentou que a gente fala muito de diagnóstico e pensa muito pouco a intervenção né falamos muito sobre aquilo que nós já conhecemos, problemas já conhecidos, mas muito pouco sobre o que pode ser feito, né? Então eu vou tratar pouco dessa dimensão em cima dessa política do fundo nacional, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, o Fundeb, que é a principal política pública da educação básica brasileira, a gente pode dizer isso, ela é a principal fonte de financiamento da educação pública, responde por aproximadamente 260000000000 de reais por ano, então é 1 coisa de 1 magnitude incrível né? E que foi né além de ter se tornado a partir da da da emenda constitucional aprovada em 2020 a 108 e da lei 14 113 em 2020 também no final do ano, o Fundeb se tornou mecanismo permanente né de financiamento da educação que foi 1 grande vitória da sociedade brasileira, mas mais do que isso ele passou por 1 grande inovação e trouxe pro coração do mecanismo de financiamento medidas de combate à desigualdade. Desigualdade de financiamento das redes de ensino, mas também desigualdade entre resultados educacionais. Talvez a sociedade, o estado ainda não tenha se dado conta da magnitude das mudança que aconteceram, elas ainda estão em implementação, mas é legado que vai ficar importantíssimo pra educação brasileira. E eu quero comentar pouco sobre isso em relação desses pontos com a questão da da igualdade racial na educação. Primeiro que a gente tem ao longo do tempo dessa do Fundeb anterior EE0 novo Fundeb de 2020 pra cá é 1 mudança de paradigma no financiamento educacional. A gente vinha de fundo antes do Fundeb que existiu entre 2007 e 2020, focado numa lógica redistributiva entre o estadual, então de repartição de recursos de cestas de impostos e transferências coletadas por municípios e estados no âmbito do estado, e que visava então redistribuir esses recursos pras redes de ensino de maneira proporcional às matrículas com ponderações pra pesos distintos para etapas modalidades educação infantil, médio, profissional, educação especial, educação indígena e quilombola com pesos diferentes. EAA união vinha complementando em parte esses recursos visando equalizar os fundos, 1 complementação que equivalia a 10 por 100 da do valor total arrecadado por esses fundos. Isto ainda existe, continua da maneira que está, mas ele teve grandes inovações depois de 2020. Primeiro que a gente teve 1 parte dele que eu não vou entrar em detalhes aqui, que que é a chamada complementação VAAT, valor aluno ano total, que visa equalizar as capacidades de financiamento entre redes de ensino e não mais entre fundos estaduais, então ela é muito mais progressiva no sentido de chegar nas redes de ensino com menor capacidade de financiamento e é importante dizer, aproveitando que nós estamos na câmara dos deputados foi 1 proposta que nasceu nesta casa, pelos estudos da consultoria legislativa da câmara dos deputados, e aí finalmente 1 outra lógica ainda mais inovadora no contexto do Fundeb que é a complementação VAR já mencionada aqui. Essa sigla VAR ela não está definida no corpo da lei, valor ao no ano esse r não está definido mas nós tendemos a entender o r como redução das desigualdades porque é o que está explicitamente dito no corpo desse desse do inciso que define o vaar. O que que é o VAR? Foi muito mencionado mas acredito que nem todo mundo tem a familiaridade, é bastante complexo o mecanismo, mas rapidamente ele é 1 complementação da união, é novo aporte que a união coloca pras redes de ensino, que visa bonificar redes que tenham avançado em certos indicadores educacionais. Essa bonificação ela vai chegar em 2026 a 2 e meio por 100 do valor do fundo, e só pra gente entender o que que que ordem isso a gente está falando pro plano que vende cerca de 5000000000 de reais, então vai crescer ainda pouco mais até 2026. E essa, esses indicadores educacionais que devem ser alcançados pelas redes de ensino, são indicadores tanto de atendimento ou seja de frequência escola pensando em redução do abandono escolar, então da evasão que é problema ainda grave na educação brasileira, sobretudo nos anos finais e no ensino médioton, reduzir a evasão escolar, reduzir o abandono é positivo pra as redes de ensino porque elas podem receber mais aportes da união, mas também aí tocando precisamente no tema dessa mesa, há indicadores de aprendizado com redução das desigualdades socioeconômicas e raciais. Então a gente tem basicamente indicador que por força da lei proposto pelo INEP, foi tem sido construído e revisada, aprimorado pelo INEP, eu estava no INEP quando a gente construiu alguma das propostas desse indicador, mas basicamente nós temos o recado né, mais importante do que pensar o cálculo em si ou detalhes técnicos, qual é a mensagem que essa que esse indicador e que essa parcela do VAR passa pra sociedade, pra as redes de ensino. Que é necessário que haja incremento no desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, que se garanta também a aprovação, então esses elementos, desempenho em língua portuguesa e matemática e aprovação já são elementos clássicos dos indicadores educacionais, eles estavam presentes desde o IDEB, o índice de isolamento da educação básica, lá de 2007, que veio no contexto da política estruturante que a secretária Zara comentou, então isso já está cravado. Agora qual que é a novidade cravada na constituição federal e na lei 14 113? Que devese obter equidade socioeconômica e racial. Então isso é bastante potente porque a gente está falando da principal política de financiamento induzindo diretamente que se haja melhoria de resultados para as populações mais vulneráveis. Então não basta apenas elevar nas médias, nós na verdade implodimos a lógica de médias, quer dizer nós elas ainda são 1 medida importante mas pra pensar a desigualdade estão longe de ser a a medida adequada. Então a gente pensa estudantes que atingem certo 1 nível adequado de aprendizado, ok? Mas que essa esse alcance de nível adequado adequado de aprendizados também seja para todo mundo inclusive para aqueles que têm que vinha com desempenho mais baixo inclusive para estudantes negros indígenas e estudantes de baixo nível socioeconômico e estudantes com deficiência também que é 1 limitação dos dados mas também está no corpo da lei. Então essa mensagem, o que é importante desse debate não é tanto fazer 1 análise de elevador se o indicador subiu ou desceu, isso aí é a tentação básica, mas é pensar como que ele pode mobilizar ou engajar as redes em ações. A gente tem percebido pelas falas com gestores, a UNDIME, a União dos Dirigentes Municipais de Educação tem tratado muito isso junto com o INEP, o MEC, do quanto que pela primeira vez em certas redes de ensino se começa a falar sobre desigualdade racial, que é conceito até desconhecido por muitos entes. Eu participei de 1 mesa num momento em que 1 gestora colocou assim como é que eu vou declarar a corraça do meu aluno no senso escolar se é na certidão de nascimento não está a corraça dele? Quer dizer, como se a corraça dependesse da certidão de nascimento, como se ela não fosse também 1 1 autodeclaração, 1 construção social né identidade do estudante então falta letramento racial, e como a a secretária Zara bem colocou, não é só sensibilizando, conscientizando, a gente precisa de políticas que vão de maneira mais efetiva, colocar 1 demanda, provocar 1 mudança que vai que pode gerar né, evidente que isso não acontece de ano pro outro, a gente tem que dar tempo pra política, nós ainda estamos implementando essa política, é muito complexa, é muito nova pro Brasil esse tipo de mecanismo, mas há 1 mudança na maneira de pensar o financiamento agora atrelando a a desigualdade racial. Pra terminar os últimos pontos que eu queria colocar, nós temos então o grande desafio que nós temos em torno do Fundeb e da complementação VAA é garantir 1 comunicação e de diálogo com as redes pra que ele seja assimilado, que ele gere engajamento orgânico por parte das redes em torno disso. Como eu disse o indicador o número em si é o de menos, mas se ele suscita reflexões, eu começar a pensar no desempenho dos meus alunos mas é desigual entre escolas, o o desempenho entre alunos brancos é diferente de alunos negros, o desempenho dos alunos que moram em regiões mais ricas da cidade é desigual, eu preciso eliminar esse gap, esse ato, pra que eu possa disputar mais aportes da da união nesse recurso que é tão caro pras redes de ensino, esse é o fundamental, esse é feito produtor que tem que ser acompanhado, monitorado, eventualmente aprimorado sempre com cautela entendendo o processo de implementação, o processo de amadurecimento da política. Nós ainda temos 1 demanda por dados de pessoas com deficiência, nós ainda não temos informações suficientes sobre o desempenho desse público, e também temos 1 dificuldade com municípios de pequeno porte, que não apenas pelas capacidades estatais já comentadas, mas pela capacidade de produção de dados representativos pra certos grupos sociais que também fica prejudicada já que a variação não chega necessariamente em todos os estudantes né? Então, acho que esse mecanismo do Fundeb agora pra concluir, ele é ele representa então 1 quebra de paradigma como eu disse, não apenas por tornar mais progressiva a redistribuição de recursos mas por trazer a lógica do do enfrentamento à desigualdade para o coração do mecanismo não se deturpou o Fundeb original, por não deixar claro, é são mais aportes da união, era 10 por 100 foram pra 23 por 100, essa novidade em si só sobre esses 13 pontos percentuais a mais então nós preservamos o desenho original da política né? Nós só que nós renovamos sendo tendo a coragem de propor mecanismos novos que podem ter efeito importante acho que articular o Fundeb essa o intuito que o Fundeb traz com o o PNE que está vindo aí essas ações que nós temos pensado de política estruturante permanente né não apenas o Fundeb permanente mas a equidade racial é permanente dentro do Fundeb né, são o que vai fazer com que a gente mude essa chave que a secretária mencionou de construir né paulatinamente 1 1 1 educação que que se preocupa, que tem consequência sobre a permanência ou não dessas desigualdades raciais da educação. Obrigado gente, é isso. Gente.