Fábio Mariano da Silva

Pronto. Então bom dia a todos e todas, eu quero na pessoa da deputada professora Luciene Cavalcanti que é autora desse requerimento, presidente desses trabalhos, cumprimentar todos os colegas e colegas aqui da mesa, dizer que eu estou bastante feliz porque nós temos a maioria de mulheres aqui nas nas mesas né, o que tem sido notado como bastante difícil aí em várias comissões e trabalhos que a gente nota então acho que esse daqui é é destaque que merece ser feito inicialmente. Quero cumprimentar a todos e todas também em nome da nossa ministra Macaé Evaristo, ministra de estado dos direitos humanos, que é assistente social, educadora e agora vem fazendo trabalho à frente do ministério, justamente no sentido de valorizar, todas essas populações que vêm sendo sistematicamente vulnerabilizadas. Meu nome como já disse a presidente dessa sessão, é Fábio Mariano da Silva, sou diretor de promoção de direitos humanos, 1 área do ministério que trata especificamente, de imigrantes refugiados e apátridas, pessoas documentadas por meio do registro civil nós temos número grande embora não pareça, no campo da liberdade religiosa, mas também por se tratar de 1 área de promoção de direitos humanos a gente acaba alcançando outros públicos que são públicos sistematicamente vulnerabilizados. E por isso agradeço aqui esse convite, vou possivelmente, como não sou nem assistente social e nem psicólogo, embora tenha estudado ano de serviço social na PUC, vá falar menos de 10 minutos, e vá fazer 1 fala aqui pouco diferente daquilo que, que possivelmente os colegas e as colegas vão fazer. Eu enquanto recebi o requerimento e a designação da ministra pra estar aqui, fui estudar pouco do tema, e fui pensar na importância do serviço público para o Brasil. Não dá pra pensar no serviço público, sem que a gente pense na formação do estado brasileiro, eu acho que essa é 1 observação importante de se fazer, porque a história do serviço público começa em 1808, com a chegada da família real no Rio de Janeiro, quando eles denotam a importância de organização dos atos administrativos pra Colônia. Eu acho que é primeiro passo importante pra se destacar. 1 segunda coisa que eu vou dizer, é que não dá pra falar do serviço público sem que a gente fale da importância dos psicólogos e dos assistentes sociais para o Brasil, Porque, se em 1808, a corte já já tinha em mente a necessidade de regular os atos, em 1939, por meio do do decreto 1713, se fazia regulamentação das normas referentes ao funcionamento do serviço público e do funcionalismo público. Vejam 2939 não é ano qualquer, porque ele é o ano em que vão começar a surgir as primeiras escolas de serviço social no país. E é o ano, em que a Universidade São Paulo oferece o primeiro curso na área de psicologia. Então, o próprio serviço público ele é serviço que vai se fundir com as áreas do serviço social, e com as áreas da psicologia e eu acho que é importante fazer esse resgate histórico. Enquanto eu olhava e fazia todas aquelas observações, eu também fui procurar, o que significava exatamente qual era o conceito que nós tínhamos, sobre serviço público. A professora Dinora Grotti, que é 1 professora da faculdade de direito da PUC, ela diz o seguinte. Razões diversas levam a considerar certa atividade como serviço público, dentre as quais, retirar da especulação privada setores delicados, propiciar o benefício do serviço aos menos favorecidos, suprir a carência da iniciativa privada, favorecer o progresso técnico, ordenar o aproveitamento de recursos daí ela elenco 1 série de outros fatores e coloca favorecer o rápido desenvolvimento nacional mantendo a unidade do país. Eu acho que é importante colocar isso, porque quando ela vai aqui e diz, sobre favorecer o progresso técnico e propiciar o benefício do serviço aos menos favorecidos, a gente tem aqui ponto de convergência portanto, daquilo que é 1 das finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que diz respeito à valorização das áreas do serviço social e da psicologia. Mais do que isso, 1 discussão que a gente vem fazendo dentro do ministério, é como é que a gente trata da capacitação em determinados órgãos técnicos e o concurso nacional unificado foi 1 prova disso, sem desvalorizar a importância de outros aspectos que estão relacionados. Eu estava falando com a Fernanda no começo aqui, antes de começar essa audiência, da necessidade que a gente tem, de ao valorizar o técnico que presta o concurso, ao oferecer o concurso pro técnico, não desvalorizar o trabalho por exemplo, dos estagiários. Porque o estagiário não pode assumir a função de técnico, estagiário é estagiário. E daí quando a gente começa a normalizar 1 rotina, o que a gente está sentindo é com o Estado que vai fazer exatamente a partir de do que a deputada disse, desse retrocesso que a gente vem tendo no Brasil, né, e que recai sobretudo sobre populações vulnerabilizadas, da precarização do trabalho. Então se precariza o trabalho do do assistente social, do psicólogo e das demais áreas, se precariza o trabalho do estagiário, se precariza o trabalho do bolsista de pósgraduação, que muitas vezes é chamado também para desenvolver, ganhar 1 bolsa para fazer trabalho que é do assistente social e do psicólogo, e que portanto a gente não pode deixar passar ileso. Mas isso tem 1 razão de ser. E qual é a razão? É o Estado que vem sendo sistematicamente precarizado, e isso não é 1 novidade, porque isso vem acontecendo a partir de 1 reforma do estado, que vem desmontando sistematicamente o trabalho público e o serviço público tal qual a sua finalidade deve ser exercida, e a gente não consegue compreender. Quando a gente tem 1 alteração portanto no modelo de estado, e a gente vai fazendo isso dando a ele tratamento que é muito mais econômico, a gente vai fazendo com que a agenda neoliberal subverta a ordem e a finalidade do estado de 1 perspectiva que é 1 perspectiva de não fazer avançar o trabalho de áreas técnicas específicas, nem o serviço público, e portanto nem o país, porque quando a gente vai lembrar da finalidade daquilo que disse a professora Dinorá, nenhum de nós vai atingir a finalidade do país quando a gente está subvertendo a ordem. Essa é 1 questão histórica, e essa é 1 questão histórica que vem acontecendo no Brasil desde 1980, na GrãBretanha por exemplo desde 1970, quando a gente vai falar do liberalismo e da forma como nós fomos implicados numa agenda que era 1 agenda neoliberal. Então acho que é que é importante dizer isso. Nos estudos que a gente faz inclusive eu acho que é importante retomar isso, o Brasil tem 11000000 de servidores públicos aproximadamente, percentual de 12.45 por 100, que é número menor do que outros países. E vejam, enquanto a França tem 20 e por 100, a Noruega tem 30 por 100, os Estados Unidos tem 15 por 100 e alguém diz, bom, ele é baixo se comparado, mas também tem 1 comparação que a gente precisa fazer, porque nos Estados Unidos da América não tem serviço público de saúde. Então esse número, se comparado com tudo aquilo que se oferece no Brasil, ele é número que está bastante elevado. Aqui desses 11000000 do 12.4530 por 100 destinado à educação, 20 por 100 para a saúde, 15 por 100 para segurança e 35 por 100 para as demais áreas. Vejam, não é possível que a gente avance como projeto de nação sem que a gente tenha estabilidade. Não é possível que a gente tenha estabilidade se a gente não tem serviço público forte. Se nós não temos serviço público forte, isso denota a ausência, certamente, de conjunto técnico, que seja valorizado nas suas áreas finalísticas, e daí novamente entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pra dizer que não é possível que a gente avance, enquanto a gente estiver precarizando trabalhadoras e trabalhadoras das mais diversas áreas dentro do serviço público. Eu sei que aqui tem 1 pauta que me parece específica, eu estou vendo aqui muitas pessoas falando do Judiciário, né, e isso foi destacado, mas o o judiciário ele aponta de lugar que a gente vai precisar analisar pelo todo porque a gente precisa saber da inserção, de assistentes sociais e psicólogos dentro da saúde. Eu trabalhei 29 anos na PUC de São Paulo, e dos problemas recorrentes que a gente vinha enfrentando, eram com a inserção de estagiários, de bolsistas e de profissionais nos equipamentos públicos da da prefeitura. Porque cada vez mais, ao se pra privatizar serviços, esses servidores, esses técnicos, estagiários e bolsistas eram retirados daquele trabalho que era trabalho essencial do estado. Eu termino minha fala portanto, falando do compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Para que a gente recomponha os quadros do serviço público, porque sem serviço público eficiente nós não teremos estado completo na sua formação social, política, econômica e cultural. Então, termino aqui agradecer novamente o convite da professora Luciene Cavalcante, nossa deputada brilhante deputada que tem atuado aguerridamente aí, em muitas frentes sobretudo na educação. Nós temos 1 ministra aqui que é da área da educação e os demais colegas aqui da mesa muito obrigado gente.