Juliana Vargas

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28 de nov, 12:58

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

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Sou sou 1 das coordenadas da fenamp, que é a federação nacional dos servidores públicos dos ministérios públicos estaduais. E é importante ressaltar que essa agenda, de precarização do do serviço público também está no Ministério Público. Também está presente nos ministérios públicos desse país. Nós da da FenAMP temos feito trabalho de acompanhar de perto todo esse processo de precarização. Ano passado inclusive divulgamos 1 carta em conjunto com o Conselho Federal do Serviço Social, falando sobre a questão da residência multiprofissional, 1 residência profissional que na verdade, não atende os requisitos técnicos necessários para que seja efetivamente considerado 1 agenda 1 residência multiprofissional, que muitos desses ministérios públicos não tem sequer projeto político pedagógico pra fundamentar, pra dar validade a essa a essas residências, e essas residências hoje estão sendo utilizadas como verdadeiro artifício pra precarizar, pra substituir 1 mão de obra que deveria ser composta por servidores efetivos, né, quando a gente abre mão dos servidores efetivos nessas nessa nesses cargos tão importantes como são os cargos de do serviço social e de psicólogos, né, nós estamos precarizando o o serviço público, nós estamos dificultando o acesso à justiça, nós estamos sobrecarregando quem já está lá, e nós estamos fazendo com que se perca memória institucional, com que se perca investimento em capacitações. Então é cenário muito preocupante, que vem acontecendo em todos os ministérios públicos do país. Ao título de exemplo, o Rio de Janeiro, nós temos nós não temos psicólogos no quadro auxiliar, e na parte do serviço social nós temos a última servidora efetiva do quadro de serviço social que está a em vias de se aposentar, que já tem 22, 23 anos de de de serviço, né. Então é quadro dramático dentro dos ministérios públicos, e que revela 1 outra questão por trás disso tudo, que é 1 disputa pelo orçamento. Quando você precariza o serviço público, principalmente, tirando o os cargos efetivos dos servidores públicos do serviço público efetivo, você paga menores salários, você coloca servidores sem vínculos efetivos através desses programas de residência, estágio, enfim. E com isso você deixa orçamento livre justamente pra pagar os super salários. Então isso precisa ser dito, isso precisa ser mostrado, e a população tem que saber o quanto AAA os direitos dela estão sendo atacados através desses artifícios, que 1 conjunto do do de quem manda, né, nessas instituições tem feito nos últimos anos. Muito obrigada.

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