Troca da Mesa -- Presidente -- Caroline de Toni -- Por Participante -- Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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04 de dez, 12:48

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

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Os calotes foram vários. Governo brasileiro levou recursos do contribuinte do nosso país, e esse recursos foram aplicados e mal aplicados em investimentos que não significaram nada para o Brasil. Exportação de serviços é sempre bemvinda, mas desde que atenda aos interesses nacionais, os interesses da economia brasileira, e não apenas alguns cartéis de empreiteiras estabelecidos e com informações privilegiadas que se socorreram do governo pra maximizar lucros e obter vantagens que o empresário comum não obtém no dia a dia do Brasil. Eu quero inclusive dizer àqueles que questionaram o liberalismo e os aspectos liberais ou antiliberais da proposição, na visão dos críticos, que há grande equívoco. Países de forte presença no mundo externo, como por exemplo o Estados Unidos, que tem comércio extraordinário com o mundo como todo, é dos maiores, senão o maior comprador do mundo de produtos e serviços, tem o Xin Bank, que obedece sim ao parlamento americano. Que tem o aval do parlamento americano pra conceder empréstimos. Que por exemplo para se praticar empréstimo pra países em guerra como por exemplo a Ucrânia repetidamente a gente assiste presidentes americanos como o atual presidente Biden, submetido ao parlamento, se porventura vai se ter ou não a concessão do parlamento norteamericano pra levar armas financiadas, fabricada nos Estados Unidos para serem empregadas pela Ucrânia na guerra entre Ucrânia e Rússia. Isso ocorre de forma muito corriqueira, nos Estados Unidos, o Japão a mesma coisa, a Coreia do Sul adota também a Val do parlamento no que diz respeito à política de crédito externo. Por que não replicarmos essas experiências de países desenvolvidos na realidade do Brasil? Ninguém está dizendo aqui ao contrário do que foi proclamado por alguns desinformados ou que quiseram manipular informação, que cada crédito de exportação, que cada operação de crédito crédito concedido pelo Banco do Brasil ou BNDES, teria que passar individualmente por pelo aval do parlamento. Você pode ter 1 autorização plurianual, como ocorre nos Estados Unidos, de 10 anos, decenal, para o Xin Bank, estabelecendo critérios, prioridades, estabelecendo 1 política de crédito favorecendo a exportação de serviços e produtos do nosso querido Brasil. Agora, não dá pra você tolerar a repetição do que ocorreu no passado. E não adianta passar aqui pano, dizer que houve CPI, que não identificou em nada porque na prática o que ocorreu no Brasil foi 1 farra, foi 1 irresponsabilidade. Brasil hoje está quebrado, 1 dívida pública gigante. A população comum pagando juros nas alturas, por conta do desequilíbrio fiscal, vem 1 pacote aí inverso de Natal, atingindo BPC, atingindo o valor do abono salarial pra quem ganha até 2 salários mínimos, quer se aprovar esse pacote a toque de caixa, de respeitando o ritmo regimental e constitucional de apreciação de proposições como essa, empurrando goela abaixo e quem vai mais sofrer com esse pacote são justamente os mais pobres. Pra governo que prometia o contrário, proteger os mais pobres. A maior penalidade dada hoje, ou imposta ao povo brasileiro, ela é decorrente das consequências nefastas do desequilíbrio econômico. Quem acompanha a economia do Brasil sabe que o ministro Haddad fez esforço tremendo pra tentar tentar direcionar a política econômica dentro do mínimo de equilíbrio fiscal. Enfrentou até boa parte dos seus aliados dentro do próprio governo, aliados do PT, o próprio presidente Lula não foi convencido totalmente da necessidade de garantirmos equilíbrio fiscal, e aí a gente defende essa PEC, que ao meu ver, vai justamente na mesma direção de políticas praticadas pelos principais países do mundo, há pouco eu fui procurado por alguns interlocutores de 1 empresa importante do Brasil, que é a Embraer, preocupado ele com relação à sua política de exportação, e está claro aqui, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do país, ou seja, a operação industrial da Embraer se dá dentro do território brasileiro, podese ter, e eu defendo que se tem, 1 política permanente, não está incluída a Embraer na sua política de exportação, na produção nacional e exportação de aeronaves pra todo mundo, 1 das empresas respeitadas e queridas pelo povo brasileiro, em qualquer tipo de restrição. Então não vejo dificuldades, muito pelo contrário. Eu concedo com prazer à parte ao nobre colega deputado Arthur Maia.

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