Troca da Mesa -- Presidente -- Alberto Fraga -- Por Participante -- Icaro de Valmir

Aprovada aqui no Congresso Nacional. E 1 lei extremamente humana, 1 lei que avançou e que trouxe sim, os casos em que há periculosidade, como devem ser mantidas essas pessoas sob os cuidados psiquiátricos necessários e também a proteção à sociedade. Tanto é que os casos que foram citados aqui, como o do vampiro de Niterói, essa pessoa está internada há décadas. E o que esta lei traz, é na verdade baseada em mentiras dizendo que não há esse tratamento, que não há proteção da sociedade, que não há internação nos casos necessários. Isso acontece sim, o CNJ fez 1 recomendação, e o Ministério da Saúde, prontamente, de forma séria, responsável, tem grupo de trabalho preparando 1 transição para aquelas pessoas que forem consideradas pela ciência, como pessoas passíveis de tratamento ambulatorial, que possam conviver com as suas famílias, que não oferecem riscos à sociedade e para aquelas pessoas que de fato, necessitam permanecer internadas. E de outra forma, é importante colocar, precisamos dialogar mais sobre o tratamento psiquiátrico que está sendo colocado nessa proposta de lei. Por exemplo, hoje, todos os anos, gente, esse paciente, essa pessoa sobre medida de segurança, ela é verificada, ela é consultada por profissional da psiquiatria. E essa lei propõe que isso aconteça de 3 em 3 anos. Portanto, reduz a avaliação, reduz o contato com a ciência, com os médicos, fazendo com que essas pessoas fiquem lá abandonadas. Gente, isso não existe mais no mundo inteiro, isso está sendo modernizado, os tratamentos, as medicações, a convivência com a sociedade. E é por isso que a gente vem aqui propor que possamos debater mais como estávamos fazendo com o meu colega delegado Palumbo, e que pretendíamos avançar nesse diálogo, infelizmente ele não pode estar aqui, E nós estamos solicitando que possamos discutir isso de forma mais aprofundada nessa casa, para tanto queremos adiar essa votação. Muito obrigado senhor presidente.