Lenio Streck

Lenio Streck

Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ

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03 de mai, 17:31

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

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Tratamento e eu preciso unir. Obrigado doutor Lenio. Todos nós entendemos.

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03 de mai, 15:37

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Resumo Inteligente

A interpretação deve defender Parlamento e democracia, evitando abusos e extremos; Constituição deve ser vista como um todo, sem interpretações radicalistas ou voluntaristas; imunidade serve Parlamento, não indivíduo, com responsabilidade em respeitar direitos fundamentais e dignidade humana; interpretação resolvente, não competitiva.

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