COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Deputado promove reunião sobre inviolabilidade parlamentar, discutindo opiniões e responsabilidades. Especialistas defendem a proteção das imunidades, destacando sua importância para a democracia. Há críticas ao ativismo judicial e reflexões sobre limites e abusos das prerrogativas parlamentares. O debate envolve experiências e preocupações com a liberdade de expressão e a segurança dos parlamentares.
Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ
A interpretação deve defender Parlamento e democracia, evitando abusos e extremos; Constituição deve ser vista como um todo, sem interpretações radicalistas ou voluntaristas; imunidade serve Parlamento, não indivíduo, com responsabilidade em respeitar direitos fundamentais e dignidade humana; interpretação resolvente, não competitiva.
