
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2023
Promotora de Justiça: Ministério Público fiscaliza políticas para efetivar direitos da população em situação de rua, como moradia, aluguéis sociais, e inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida. Recomenda medidas urgentes para absorver demandas, como ampliação de consultórios, CAPS, e programas de cotas para inserção no mercado de trabalho. Elogia audiência pública por propostas benéficas.
Promotora de Justiça apreciou violação direitos pessoas em rua, destaca importância de políticas públicas efetivas, contagem oficial população em rua e moradia como direito fundamental e acesso a outros direitos. Mencionou retrofit prédios ociosos e debate sobre programa Minha Casa Minha Vida.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Também falaram: Luiz Couto, Erika Hilton, Bruno Donato, Joana Basílio, Maria Lúcia Lopes da Silva, Luciano Márcio Freitas de Oliveira
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