José Celso Cardoso Júnior

O Secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destacou a preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal que pode desestabilizar o regime jurídico único no serviço público, possibilitando a criação de múltiplos regimes de trabalho. Ele enfatizou os riscos de fragmentação e precarização nas contratações, comprometendo a continuidade e qualidade dos serviços públicos. Defendeu a importância da estabilidade e do regime jurídico único para garantir a profissionalização e a proteção dos servidores e ressaltou os princípios que guiam as ações do MGI em busca de uma reforma administrativa democrática e eficaz.