Doreni Isaías Caramori Júnior

O Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos abordou a insegurança jurídica em torno do PET, que afasta pequenas empresas da adesão. Ele destacou a necessidade de revisar dados e sugeriu uma nova audiência pública para aprofundar a discussão sobre o uso do benefício, solicitando que novos dados sejam considerados para uma avaliação mais rigorosa antes de qualquer decisão sobre o encerramento do programa.

O Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos levantou três questões principais sobre a habilitação de empresas e o uso de benefícios: a discrepância entre o número total de empresas que utilizaram os benefícios e as habilitadas; como os erros e retificações nas declarações impactam no cálculo das dívidas; e a necessidade de verificação dos CNAEs beneficiários em conformidade com a lei. Ele se dispôs a abordar mais perguntas ao final, se necessário.

O Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos saudou o deputado Léo Prates e destacou a sensibilidade do Congresso com o setor, especialmente na criação de um programa de repactuação fiscal. O setor de eventos é o maior gerador de emprego, superando os níveis pré-pandemia. Agradeceu aos parlamentares e à Receita Federal, ressaltando a dificuldade em acompanhar dados devido à falta de relatórios mensais. Solicitou esclarecimentos sobre a apresentação e as projeções.