
Negou-se a responsabilização do expresidente por declarações sobre urnas eletrônicas, considerando-as questionamentos e não ataques. O STJ decidiu que questionar não gera lesão ao ordenamento jurídico. Criticou-se a incoerência de julgamentos políticos que tornam Bolsonaro inelegível por dúvidas sobre o sistema eleitoral, além de defender a legitimidade das leis e a posição do presidente em relação a joias. Ressaltou-se a hipocrisia nas críticas a Eduardo Bolsonaro por sua licença. A defesa conclui que não há crime em questionar.
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