Troca da Mesa -- Presidente -- Amom Mandel -- Por Participante -- Duarte Jr.

É essencial criar políticas públicas para prevenir abusos contra pessoas com deficiência. O projeto de lei 636024 propõe medidas de proteção específicas para crianças e adolescentes, agravando penas para agressores em posição de autoridade. A proposta busca abranger todas as deficiências, garantindo proteção equitativa e reforçando o compromisso do estado com a inclusão e segurança. A alteração no texto visa ampliar os direitos e proteger todos os vulneráveis. A aprovação é solicitada para assegurar um ambiente mais seguro.