Milton Carvalho Gomes

Concessão dividida em obrigações com e sem data fixa para execução; obras condicionadas representam 80% do investimento totais; discussões em arbitragem sobre execução de obras condicionadas; revisão quinquenal visa ajustar contrato, não reequilibrar; Via Bahia ajuizou processo por liminar devido a atraso na revisão quinquenal.

Procurador Geral da Procuradoria Federal junto a ANTT aborda problema da Via Bahia, comentando sobre contrato de 2009, descumprimentos, litígio, e negociações recentes para restabelecer obrigações e iniciar duplicações de rodovias em 2024, propondo custos menores do que em nova licitação.