COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Deputados cobram revisão contratual e melhorias urgentes na concessão da ViaBahia
Sobre o Evento
Audiência pública sobre concessões das BRs-116 e 364 à ViaBahia aborda problemas contratuais, descumprimentos e crescente insatisfação popular. Propostas de soluções, revisão do contrato e melhorias na infraestrutura são discutidas. Presença de deputados e autoridades, apontando a necessidade de maior fiscalização e responsabilidade da concessionária. Encerramento com compromisso de ações futuras e nova reunião agendada.
Procurador Geral da Procuradoria Federal junto a ANTT - Advocacia Geral da União
Concessão dividida em obrigações com e sem data fixa para execução; obras condicionadas representam 80% do investimento totais; discussões em arbitragem sobre execução de obras condicionadas; revisão quinquenal visa ajustar contrato, não reequilibrar; Via Bahia ajuizou processo por liminar devido a atraso na revisão quinquenal.
