Moura

O participante relatou sua experiência legislativa com a lei do táxi, destacando taxas adicionais para transporte de animais e grupos, mas ressaltou a orientação contrária à cobrança extra para pessoas com deficiência, defendendo que eventuais custos sejam subsidiados pelo município.

O Participante relata reunião com ministro do STF, que sinalizou viabilidade de reabrir o debate sobre hereditariedade e transferência de permissões de táxi, defendendo essa via judicial como preferível à legislativa.

O participante defende a legitimidade da hereditariedade e transferência de alvarás, a autonomia financeira das entidades de classe e a necessidade de apoio dos profissionais para sustentar a luta da categoria.