CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

AAMOTAB abriu reunião da Frente Parlamentar para debater o PL 394/2022, focado na transferência e hereditariedade das autorizações de táxi, e para iniciar a construção do Estatuto do Taxista, definindo 13 eixos temáticos e regras de participação para os representantes da categoria.

FRENATAXI destaca o avanço na solução da inconstitucionalidade das transferências, a inclusão de novas categorias no projeto e a necessidade de modernizar a legislação do setor frente aos aplicativos.

Sim, pode puxar esse microfone, por favor. Isso. Bom dia a todos.

O Participante defende a modernização do setor, a reforma do estatuto e a criação de um cadastro nacional para profissionalizar a categoria, combater fraudes em isenções fiscais e viabilizar melhores políticas públicas e linhas de crédito para taxistas.

AAMOTAB propõe debater o Cadastro Nacional do Taxista e critérios para outorga, seleção, validade e renovação de autorizações.

O Participante alerta que exigências burocráticas e cursos obrigatórios oneram excessivamente o taxista, defendendo a simplificação da profissão, facilitação de crédito para veículos e foco na qualidade do serviço.

O Participante defende que cursos de capacitação são fundamentais para qualificar o serviço, promover boas práticas e atender à legislação, ressaltando que a regulamentação atual visa facilitar o acesso e reduzir custos para a categoria.

O Participante considera o custo do curso excessivo, acredita que a higiene do veículo depende da educação pessoal e suspeita de esquemas de corrupção envolvendo a obrigatoriedade desses treinamentos.

AAMOTAB sugere que sindicatos insatisfeitos com os preços de cursos criem suas próprias estruturas para verificar os custos reais.

O participante solicitou o compartilhamento do estatuto dos taxistas, preferencialmente impresso ou digital, para facilitar o acompanhamento e as anotações durante as reuniões.

AAMOTAB sugere compartilhar materiais no grupo da viagem e apoia a realização do curso.

O participante sugere subsidiar cursos através das taxas de vistoria da prefeitura.

AAMOTAB defende a necessidade de cursos profissionalizantes como critério de diferenciação, ressaltando que o custeio e a execução de tais treinamentos devem ser definidos localmente, fora do âmbito federal.

O participante critica a ineficiência do curso obrigatório atual, focando apenas na arrecadação, e defende uma qualificação profissional real, prática e acessível via ensino online.

AAMOTAB questiona se o interlocutor está difamando a validade dos cursos e a confiabilidade dos taxistas.

O participante critica a fragilidade do curso 7 Senad e defende a necessidade de uma capacitação e regulamentação nacional.

AAMOTAB defende que a Câmara foque em critérios objetivos de regulamentação, como a exigência de cursos presenciais, em vez de discutir a qualidade individual das instituições.

O Participante critica a baixa qualidade e a falta de padronização do curso online, defendendo o modelo presencial.

AAMOTAB defende a anulação de cursos irregulares e a implementação de uma formação presencial obrigatória e rigorosa para todos os taxistas do país.

O Participante defende a obrigatoriedade dos cursos de formação para taxistas como medida essencial de qualificação e preparação para lidar com a diversidade e segurança dos passageiros.

AAMOTAB solicita foco nas pautas federais, priorizando a manutenção da qualificação profissional dos taxistas para garantir a credibilidade e a segurança da categoria.

O Participante defende a profissionalização dos taxistas, mas questiona a obrigatoriedade da requalificação a cada cinco anos e alerta para o risco de exclusão de motoristas veteranos, enfatizando a necessidade de discutir o conteúdo e a gestão dos cursos.

AAMOTAB defende que a resolução de problemas na categoria exige a valorização dos sindicatos e a cobrança ativa pelas vias locais, respeitando as competências da legislação federal.

O Participante defende a criação de conselhos de classe para regulamentar a entrada profissional e a exigência de recapacitação periódica.

AAMOTAB defende a atualização periódica e parcial de profissionais, focada apenas em novos conteúdos, e registra a presença de representante sindical.

O participante manifesta apoio total à luta dos taxistas, unindo a categoria das vans ao movimento contra a perda de permissões e pelo direito de transferência, defendendo a preservação dos empregos no setor.

AAMOTAB destacou regras, condições, impedimentos e a necessidade de anuência do poder público para a transferência e sucessão de autorizações.

O participante defende a legitimidade da hereditariedade e transferência de alvarás, a autonomia financeira das entidades de classe e a necessidade de apoio dos profissionais para sustentar a luta da categoria.

AAMOTAB destacou a articulação bem-sucedida para reverter o encerramento de uma oportunidade com Gilmar Mendes e propôs a continuidade dessa estratégia.

O Participante relata reunião com ministro do STF, que sinalizou viabilidade de reabrir o debate sobre hereditariedade e transferência de permissões de táxi, defendendo essa via judicial como preferível à legislativa.

Obrigado, Moura. Dando continuidade, Fortunato.

O participante defende a união da categoria e a mobilização política nacional para solucionar dificuldades financeiras e burocráticas enfrentadas pelos taxistas.

AAMOTAB autoriza a colaboração com o sindicato de Campinas.

O participante defende a urgência de uma articulação com o STF sobre a transferência de permissões e propõe a inclusão de uma hierarquia sindical no Estatuto do Taxista para fortalecer a categoria.

AAMOTAB prioriza a agilidade da pauta e o respeito à ordem de inscritos, permitindo intervenções breves.

O Participante questiona se o tema debatido integra o estatuto ou a articulação do grupo.

AAMOTAB definiu que o debate atual foca nos tópicos essenciais do estatuto, reservando a redação final para etapas futuras.

O Participante sugere uma retratação formal ao doutor Edgar, reconhecendo que ele tinha razão sobre um ponto anteriormente questionado pelo grupo.

AAMOTAB afirma que, diante de uma decisão judicial definitiva, o único caminho legal para a transferência de saliedade é a criação de uma nova legislação, reforçando a necessidade de diálogo com os Poderes sem gerar expectativas falsas sobre reversões judiciais.

FRENATAXI informa que Aelton está hospitalizado em Brasília após crise renal.

Obrigado, Patioli. Bom, vamos lá.

O Participante defende a união da categoria, critica a exposição pública de problemas internos durante reuniões abertas e defende que divergências sejam tratadas privadamente. Reforça a importância de uma estratégia legislativa coordenada para alcançar êxito jurídico.

AAMOTAB agradece a participação de Denis Paim, representante dos taxistas da Bahia, e cede a palavra.

O Participante defende a união e a mobilização constante dos taxistas, critica sindicatos inoperantes e enfatiza a necessidade de trabalho sério e representatividade para fortalecer a categoria diante das dificuldades enfrentadas.

tênis Alice, identifica aí pra gente Bom dia a todos, meu nome é Alice

A participante defende a união da categoria e a mobilização nacional dos taxistas para resgatar direitos, como a transferência de alvarás, destacando a importância da profissão para a mobilidade urbana e o sustento de milhares de famílias.

AAMOTAB apresentou direitos e deveres dos taxistas, discutiu critérios de progressão para motoristas auxiliares e organizou a ordem de fala dos participantes.

O Participante questionou se o estatuto prevê seguro para taxistas, destacando o risco financeiro para famílias em caso de falecimento e a importância de alternativas mais acessíveis.

AAMOTAB propõe discutir a segurança de veículos, seguros obrigatórios e medidas de proteção para usuários e taxistas.

O participante defende a obrigatoriedade do seguro de acidentes pessoais para passageiros e motoristas, destacando o baixo custo e o potencial de receita para sindicatos atuarem como estipulantes.

FRENATAXI confirmou o envio da minuta do estatuto em PDF a todos ao final da reunião.

O Participante defende que o conhecimento prévio de todos agiliza os debates e qualifica as decisões.

FRENATAXI informou que viabilizará abrigos em pontos insalubres mediante ajustes municipais.

O Participante defende a estabilidade e a transmissibilidade da concessão de táxi como garantia de sustento para as famílias dos profissionais, enfatizando a necessidade de união da categoria para assegurar a sobrevivência da profissão diante das dificuldades do setor.

FRENATAXI confirmou a resolução de questões pendentes e deu início aos trabalhos.

O Participante expressa gratidão pela união da categoria sob a Frenatax, ressalta a importância da luta pelos direitos dos taxistas e apela ao apoio dos parlamentares para fortalecer a profissão.

AAMOTAB justificou a ausência de diversos companheiros por problemas logísticos e incentivou o compartilhamento da transmissão aos taxistas.

FRENATAXI justifica a ausência de outros taxistas devido a incertezas na agenda da Câmara, reafirma seu compromisso com a categoria e solicita a continuidade da colaboração dos trabalhadores.

AAMOTAB detalhou a agenda da categoria em Brasília, focada na articulação parlamentar, divisão de tarefas estaduais, reuniões com o GDF e eventos de integração.

O Participante relatou que a equipe de Rondônia não compareceu devido à incerteza sobre o evento.

AAMOTAB solicita o uso do microfone.

O participante sugere retirar ou flexibilizar a exigência de tempo como motorista auxiliar na concessão, devido à escassez desse profissional em diversos municípios.

AAMOTAB defende a inclusão de critérios sociais e de flexibilidade na ocupação de vagas de táxi, priorizando motoristas auxiliares, mulheres e responsáveis por pessoas com deficiência.

O Participante busca unificar demandas locais para o projeto de lei 4605 e esclareceu a hierarquia de representação sindical e associativa dos taxistas.

O Participante questiona a origem da proposta do estatuto do taxista, manifestando preocupação com a substituição do taxímetro físico pelo virtual e defendendo a identidade profissional da categoria.

O participante defende a aprovação do estatuto do taxista como forma de organizar e regulamentar a categoria nacionalmente, estabelecendo diretrizes que impeçam arbitrariedades municipais.

O Participante critica a regra de vistoria do GNV, que obriga motoristas do Rio de Janeiro a pagar dois processos em curto intervalo devido à mudança de ano civil.

Não. A gente também tem... Calma aí, agora mudou pra todo mundo.

O Participante critica a burocratização e a exigência de cursos para taxistas, defendendo a simplicidade da profissão, e cobra respeito e imparcialidade na condução da reunião.

AAMOTAB interrompe discurso para organizar a ordem de fala, exigindo respeito ao tempo dos colegas, senso de unidade e justiça na distribuição da palavra entre os estados.

O Participante defende o retorno de Tiago Dimas à Frenatax, destacando sua atuação prévia e a relevância de sua contribuição para a frente parlamentar.

AAMOTAB organiza a estratégia de atuação do grupo e define visitas a gabinetes parlamentares.

O Participante defende o retorno das transferências de alvarás como garantia da profissão contra decisões arbitrárias de prefeitos e sugere uma tarifa diferenciada para taxistas que transportam pessoas com deficiência.

O participante relatou sua experiência legislativa com a lei do táxi, destacando taxas adicionais para transporte de animais e grupos, mas ressaltou a orientação contrária à cobrança extra para pessoas com deficiência, defendendo que eventuais custos sejam subsidiados pelo município.

O participante defende que o governo federal autorize subsídios municipais para remunerar melhor motoristas que transportam pessoas com deficiência, destacando a necessidade de preparo especializado e a complexidade do serviço.

AAMOTAB defende a autonomia municipal na criação de diretrizes para táxis acessíveis, sugerindo avaliar a viabilidade de integrar essa pauta ao projeto em discussão.

O Participante, que é taxista e PCD, opõe-se ao aumento de tarifas para passageiros com deficiência, sugerindo que o município auxilie nos custos de adaptação dos veículos ou amplie o prazo para a substituição da frota.

O Participante defende a criação de uma diretriz federal para que municípios garantam subsídios ao transporte de pessoas com deficiência, visando incentivar os motoristas e evitar o abandono do serviço.

O Participante propõe a isenção de impostos para equipamentos de adaptação veicular voltados a pessoas com deficiência, visando reduzir custos e facilitar a acessibilidade no serviço de táxi.

AAMOTAB propõe vida útil estendida, isenção tributária para adaptações e regime tarifário diferenciado para táxis adaptados.

O Participante sugere que táxis adaptados para pessoas com deficiência sejam autorizados a estacionar em vagas destinadas a deficientes para facilitar o embarque e desembarque de passageiros.

nas vagas de deficientes.

FRENATAXI defende a implementação de um diferencial tarifário com apoio das secretarias municipais de saúde.

O Participante sugere a substituição de ambulâncias por táxis para o transporte de pessoas com deficiência, buscando integrar essa demanda à categoria.

O Participante sugere apoio ao projeto de lei 2560/2024, que visa incluir a acessibilidade como diretriz no transporte remunerado, incentivando o diálogo com o deputado autor da proposta.

AAMOTAB apresentou diretrizes sobre infrações, sanções, processos administrativos, fiscalização, controle de atividades e critérios para o reajuste de tarifas.

Anos e seis meses. É, porque, não é só, muitas cidades em dezembro

AAMOTAB defende a modernização do serviço de táxi via ajustes tarifários, foco em acessibilidade, segurança com seguros obrigatórios, regulação de aplicativos, criação de cadastro nacional, capacitação profissional e atualização normativa periódica.

O Participante defende a profissionalização dos taxistas, exige maior transparência no acesso a projetos para debate com as bases e relata sua experiência positiva no transporte de pessoas com deficiência no Rio de Janeiro.

AAMOTAB defende maior profissionalismo, ética e união entre os representantes, enfatizando que o foco deve ser o conteúdo das propostas e não picuinhas pessoais. Ressalta a necessidade de organização estratégica nas articulações legislativas e reforça o compromisso de seu gabinete com a causa dos taxistas.

O participante exige transparência, unidade e confiança do grupo, criticando a apresentação de documentos sem consulta prévia aos demais interessados.

AAMOTAB conduz a criação coletiva de um projeto de lei, priorizando o debate amplo e a participação democrática de todos os presentes.

O Participante defende a realização de duas audiências públicas para garantir transparência e publicidade aos processos de transferência e do Código de Conduta.

Basta aí. Vamos lá? Chegou.

O participante defende a necessidade de maior ênfase na transferência de permissões, valoriza o esforço dos colegas, compartilha a experiência de Brasília sobre taxas para bagagens e PCD, e destaca avanços locais na legislação e na capacitação dos taxistas.

O próximo orador aí, o Denis, novamente.

O participante orienta taxistas a não entregarem alvarás enquanto busca negociações políticas, pede união e respeito interno na categoria, e reafirma o compromisso sério da Frenatáxi na representação nacional.

O participante propõe incluir no Estatuto um prazo máximo para que autonomias devolvidas ou cassadas sejam redistribuídas, garantindo o retorno desses veículos à circulação e a qualidade do atendimento.

AAMOTAB propõe a atualização anual obrigatória do cadastro de táxis e do número de vagas disponíveis.

O Participante sugere prazos diferenciados para a liberação de autonomias de táxi, baseando-se no tamanho da população de cada município.

O Participante defende que a ausência de transferência serve como uma garantia importante que deve ser formalizada.

AAMOTAB defende soluções práticas para a transição e extinção das autorizações de táxi, destacando que a retenção irregular por permissionários após falecimento ou aposentadoria é um problema recorrente.

O Participante defende que a cassação e devolução de permissões garantem a continuidade da profissão de táxi, independentemente das transferências.

FRENATAXI informou que a última oradora falará antes da apresentação da agenda vespertina e que o cronograma de amanhã será detalhado no jantar, incluindo a possibilidade de uma reunião privada.

AAMOTAB articula a transmissão da reunião de amanhã para concluir os trabalhos.

O participante questiona a retenção de licenças de táxi de falecidos ou inativos durante o recadastramento municipal em Campina Grande, sugerindo alternativas à perda dessas vagas.

Temos que pensar, podemos pensar isso na outra reunião.

O participante questiona a legalidade da prefeitura em restringir transferências e retenções de licenças inativas a partir de data recente.

AAMOTAB defende que a proibição da transferência de alvarás de táxi fundamenta-se nos princípios constitucionais de impessoalidade e na necessidade de licitação, argumentando que a inconstitucionalidade de leis anteriores invalida as prerrogativas de transferência.

...e nenhum Estado, nem a União pode fazer um cancelamento desde que gere prejuízo. Chefe, eu vou falar uma coisa.

AAMOTAB afirma que a via judicial para reverter o direito de transferência de solidariedade está esgotada e sugere focar em novas soluções políticas, descartando tentativas jurídicas já testadas sem sucesso por 15 anos.

O Participante justificou as tratativas frustradas sobre a medida provisória 5337, defendeu a atuação técnica do Dr. Fábio Godoy e destacou a importância da colaboração coletiva, reforçando a necessidade de liderança na condução dos trabalhos.

A Participante defende a inclusão, no estatuto, de artigos que ofereçam amparo específico às taxistas, considerando suas particularidades biológicas e de saúde, visto a crescente representatividade feminina na categoria.

Com certeza. Entendeu? Vamos lá. Vamos lá, vou passar aqui a palavra para o Danilo, para a gente...

e organizar... Fala aí, Fatioli.