CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
13 mai. 2025 07:00 às 10:31
Sobre o Evento
Reunião da Frente Parlamentar do Táxi em 13/05/2025.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76353Total: 123 discursos
#109
André Oliveira
AAMOTAB
Resumo Inteligente
AAMOTAB defende que a proibição da transferência de alvarás de táxi fundamenta-se nos princípios constitucionais de impessoalidade e na necessidade de licitação, argumentando que a inconstitucionalidade de leis anteriores invalida as prerrogativas de transferência.
13 de mai, 13:09
