
O Diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito/SP defende a aprovação do PL 2628, argumentando que a proteção prioritária de crianças e adolescentes no ambiente digital é um dever constitucional de toda a sociedade, sobrepondo-se a outros direitos e exigindo ação urgente contra a negligência e a exploração.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.