
O advogado especialista em liberdade de expressão defende que o contato de crianças com o mundo adulto não deve ser criminalizado, enfatizando que leis existentes já cobrem a exploração infantil. Critica o projeto de lei pela ameaça à liberdade de expressão, pelo risco de censura via subjetividade e pela falta de transparência e urgência injustificada no processo legislativo.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.