Erasto Fortes Mendonça

O Coordenador-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação reafirma o direito constitucional de acesso e permanência de imigrantes e refugiados na rede pública de ensino, independentemente de documentação. Destaca a necessidade do regime de colaboração federativa, a superação de barreiras linguísticas e a formação de profissionais em direitos humanos.