Francisco M. da Silva

O Secretário Executivo do Ministro do Trabalho e Emprego defendeu a necessidade de uma regulamentação equilibrada das novas relações trabalhistas, ressaltando o papel do Legislativo na construção de um projeto de lei que garanta direitos, competitividade econômica e justiça social.

O Secretário Executivo do Ministro do Trabalho e Emprego defende a urgência de uma regulamentação para o trabalho por plataformas digitais. O foco é garantir segurança jurídica, remuneração mínima, transparência algorítmica, proteção previdenciária e limites de jornada, assegurando autonomia aos trabalhadores e responsabilidade social às empresas, com o intuito de estruturar melhor as políticas públicas para o setor.